A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirma que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, vai elevar os gastos com pessoal das faculdades.
Segundo a entidade, as instituições de pequeno e médio porte são as mais expostas, porque têm menos margem para absorver custos.
A ABMES cobra definições sobre o descanso semanal remunerado, o pagamento de professores horistas e as horas extras no setor.
Foto: Unsplash
Fim da escala 6x1 pressiona faculdades privadas, diz ABMES
As faculdades e universidades privadas temem que o fim da escala 6×1 desequilibre suas contas. Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) apoia a mudança, mas prevê que a folha de pagamento das instituições vai ficar mais cara enquanto o faturamento continua no mesmo patamar.
O Senado aprovou no dia 14 de outubro, em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Nos dois turnos, foram 75 votos a favor. O texto garante duas folgas remuneradas por semana e diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas, com o salário mantido. As primeiras mudanças, com a jornada caindo para 42 horas, começam dois meses depois da promulgação, e toda a transição deve terminar até o fim de 2027.
Com menos horas de trabalho por funcionário, as instituições vão precisar de mais gente ou de horas extras para manter aulas, secretarias e laboratórios funcionando. O dinheiro para isso, porém, sai praticamente só das mensalidades, e o valor delas é fixado no contrato assinado com o aluno no início do período. Ou seja, a faculdade não tem como cobrar mais no meio do semestre. A ABMES também avalia que subir o preço depois não resolve, porque muitos estudantes já estão no limite do que conseguem pagar.
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O impacto deve ser maior nas instituições menores, que têm caixa mais apertado e uma base de alunos menor para dividir os gastos fixos. Segundo a entidade, a nova despesa pode tirar dinheiro de obras, equipamentos e tecnologia. Há ainda o risco para as turmas da noite e de sábado, procuradas por quem trabalha durante o dia. A associação defende que a mudança nas escalas não resulte no fechamento dessas turmas.
A ABMES diz que ainda não sabe como as novas regras vão funcionar no ensino superior, o que atrapalha o planejamento do próximo ano letivo. As principais dúvidas são sobre o pagamento dos professores horistas, que ganham por hora-aula, o cálculo do descanso semanal remunerado e as horas extras. A entidade pede que a regulamentação leve em conta, além do custo trabalhista, quanto as faculdades conseguem de fato arrecadar.
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