Dino mantém cronograma do fim da escala 6×1 e marca audiência para a próxima terça-feira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o cronograma de implementação do fim da escala 6×1 e marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a aplicação das novas regras.

Dino não concedeu, neste momento, a liminar pedida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com isso, seguem valendo as datas estabelecidas pela Emenda Constitucional.

A primeira mudança está prevista para 16 de dezembro deste ano. A partir dessa data, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, passará a valer o segundo dia de repouso semanal remunerado e perderão efeito cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras.

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A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido para 40 horas.

CNC pede mais tempo para adaptação

A CNC questiona no STF o prazo de dois meses dado às empresas para a primeira etapa da mudança. A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada para 40 horas, mas sustenta que o cronograma é curto para reorganizar escalas, contratar e treinar trabalhadores, rever contratos e renegociar acordos coletivos.

No pedido, a confederação propõe que a etapa de 42 horas semanais e o segundo dia de descanso sejam adiados para 16 de outubro de 2027. O limite de 40 horas passaria a valer apenas em outubro de 2028.

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A entidade também argumenta que a mudança coincide com o período de maior movimento para setores como comércio, serviços e turismo, em meio às vendas de fim de ano.

Dino vê prazo como viável, mas admite discussão sobre implementação

Na decisão, Dino afirmou que, em uma análise preliminar, o prazo de dois meses “não se revela, a princípio, inviável”. O ministro destacou que a primeira redução representa queda de 4,55% na jornada semanal, enquanto a segunda etapa ficará para o ano seguinte.

Ao mesmo tempo, reconheceu que há questões relevantes sobre a implementação das mudanças e sobre os efeitos em acordos e convenções coletivas.

Por isso, convocou representantes de entidades empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Congresso e Procuradoria-Geral da República (PGR) para a audiência de terça-feira.

Dino deixou claro, porém, que a audiência não discutirá o conteúdo da emenda.

“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou na decisão. Segundo o ministro, a conciliação ficará restrita aos aspectos práticos de implementação das novas regras.

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