Mais de 4,1 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos INSS entre 2020 e 2025.
Prazo para contestar descontos indevidos INSS vai até fevereiro de 2026, sem necessidade de ação judicial.
INSS
Aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos INSS vão receber R$ 2,82 bilhões, segundo balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social com dados consolidados até 26 de dezembro. O ressarcimento atende 4.137.951 solicitações de contestação, referentes a cobranças irregulares feitas por associações, sindicatos e entidades de classe diretamente nos benefícios previdenciários.
Os descontos indevidos INSS vinham sendo realizados sem autorização expressa dos beneficiários, prática que levou à suspensão desse tipo de cobrança desde abril. Ao todo, o instituto recebeu 6.362.898 pedidos de contestação, dos quais 6.231.376 partiram de aposentados e pensionistas que afirmaram não reconhecer os descontos aplicados. Apenas 131.522 solicitações tiveram confirmação de autorização por parte dos beneficiários.
O levantamento mostra ainda que 44 entidades associativas foram notificadas pelo governo para prestar esclarecimentos. Dentre os pedidos analisados, as entidades apresentaram documentação em 1.592.421 casos, enquanto os demais seguiram para etapas posteriores do processo de ressarcimento administrativo.
Os canais digitais concentraram a maior parte das contestações. O aplicativo e o site Meu INSS responderam por 3,44 milhões de pedidos, o equivalente a 54,1% do total. Em seguida aparecem os atendimentos realizados nas agências dos Correios, com 2,25 milhões de solicitações (35,5%), e a central telefônica 135, com 419,9 mil pedidos (6,6%). Houve ainda 243,2 mil contestações abertas de ofício pelo próprio INSS.
Em novembro, o governo prorrogou o prazo para contestação dos descontos indevidos INSS até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento abrange cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores sem necessidade de ação judicial. Caso a entidade não apresente resposta em até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo para o beneficiário.
Quem ainda não contestou pode fazê-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, ou em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito e assistido. No ambiente digital, é necessário acesso com conta Gov.br e selecionar a opção de que o desconto não foi autorizado.
O caso ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação revelou um esquema que teria lesado milhões de beneficiários em todo o país por meio de cobranças indevidas. As fraudes seguem sob apuração da Polícia Federal e também são alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, atualmente em recesso.
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