STF mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e suspende visitas pelos próximos 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas endureceu as restrições após concluir que o ex-presidente violou a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, ao escrever uma carta com conteúdo político-eleitoral que foi divulgada nas redes sociais pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro.

Segundo o ministro, um dos documentos foi direcionado “aos brasileiros”, manifestava apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e tinha como objetivo alcançar o público por meio das redes sociais. Para Moraes, a divulgação configurou uma tentativa de contornar a proibição de comunicação externa imposta ao ex-presidente.

A defesa alegou que Bolsonaro não tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada nas redes sociais e que não houve combinação para sua divulgação. Moraes rejeitou essa versão, afirmando que os fatos demonstram participação ativa do ex-presidente na elaboração de um conteúdo destinado ao público e posteriormente divulgado por terceiros.

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Apesar de reconhecer o descumprimento da medida cautelar, o ministro considerou que a infração, por si só, não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. Na avaliação de Moraes, a manutenção da prisão domiciliar humanitária permanece adequada diante das razões médicas que motivaram sua concessão.

Desta forma, Bolsonaro fica suspenso do direito de receber visitas por 30 dias, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeuta. Quanto às visitas do filho, Flávio Bolsonaro, a restrição é de 90 dias. As sanções incluem ainda a proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026 e de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e por qualquer meio de comunicação.

A decisão mantém todas as demais medidas cautelares impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar telefone, redes sociais ou outros meios de comunicação externa e a restrição para gravação de vídeos e áudios.

Moraes também ressaltou que Bolsonaro permanece com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal com trânsito em julgado e afirmou que eventual novo descumprimento das condições da prisão domiciliar poderá levar à revisão do benefício, incluindo o retorno ao cumprimento da pena em regime fechado.

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