Apenas 40% dos dados de brasileiros são processados no país; medida busca ampliar segurança digital.
Empresas deverão investir 2% em P&D e reservar 10% da capacidade ao mercado interno.
Fazenda projeta até R$ 2 trilhões em investimentos privados em dez anos com o programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, chamado Redata.
A iniciativa integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculada ao programa Nova Indústria Brasil (NIB), e tem como meta ampliar a capacidade nacional de processamento, armazenamento e gestão de dados. O governo destaca que a medida é estratégica para impulsionar setores ligados à Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.
Com efeito imediato, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar definitiva. Redata prevê isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), nacionais ou importados, usados na implantação e expansão de datacenters. Nos casos sem similar nacional, também haverá isenção do imposto de importação.
Atualmente, apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados no país. “O restante vai para o exterior, onde nossa legislação, especialmente a de proteção de dados, não alcança”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para ele, trazer datacenters ao Brasil permitirá reduzir custos e garantir mais segurança a empresas, universidades, hospitais e ao SUS.
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Governo cria regime tributário especial para estimular instalação de datacenters no Brasil.
Como contrapartida, empresas que aderirem ao programa deverão investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de disponibilizar ao menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno. No caso de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essa exigência será reduzida em 20%.
O regime também impõe critérios de sustentabilidade, com foco em uso de energia limpa e reaproveitamento de água em grande escala. “Queremos atrair investimentos sustentáveis, alinhados às exigências mais modernas do setor”, reforçou Haddad.
O governo reservou R$ 5,2 bilhões no orçamento de 2025 para o programa. A partir de 2027, ele passará a contar também com incentivos da reforma tributária. Segundo projeções da Fazenda, os estímulos podem atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados nos próximos dez anos.
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