Governo Federal veta projeto sobre terras na fronteira e trava avanço do agro no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta sexta-feira (9), o projeto de lei que previa a ratificação de novos imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. Segundo mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), a proposta fragilizaria o controle da União e comprometeria a soberania e a defesa nacional.

O texto vetado alterava regras previstas na legislação atual, que estabelece 2030 como prazo final para a regularização desses imóveis.

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Georreferenciamento e segurança jurídica

Na justificativa do veto, Lula afirmou que a proposta também enfraqueceria a capacidade de revisão do Estado sobre atos de regularização fundiária e atrasaria a digitalização da malha fundiária rural brasileira.

“A proposta fragilizaria o controle da União (…) e comprometeria a soberania e a defesa nacional. Ademais, ao restringir a obrigatoriedade de realização do georreferenciamento de imóveis rurais, retardaria a digitalização da malha fundiária e comprometeria a segurança jurídica dos registros públicos”, diz a mensagem presidencial.

O georreferenciamento é considerado peça-chave para transparência, rastreabilidade e confiabilidade no mercado de terras, especialmente em regiões sensíveis como a faixa de fronteira.

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Proposta do agronegócio

O projeto havia sido apresentado pela bancada do agronegócio no Congresso e previa a ratificação da venda ou concessão de terras em áreas de fronteira, com a concessão de um prazo adicional de 15 anos contado a partir da publicação da norma.

O texto também permitia a suspensão desse prazo enquanto o processo estivesse:

• Em tramitação em cartório ou no Congresso;
• Submetido a proibição jurídica específica;
• Afetado por incapacidade civil do interessado.

Para o governo, essas flexibilizações ampliariam riscos institucionais e fundiários, especialmente em áreas estratégicas do território nacional.

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Congresso pode derrubar o veto

O veto presidencial ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Para isso, é necessária a maioria absoluta em sessão conjunta:

• 257 votos na Câmara dos Deputados;
• 41 votos no Senado Federal.

O tema deve mobilizar pressão do setor agropecuário e reacender o debate sobre segurança jurídica, investimentos em terras e soberania nacional.

(*com informações do Estadão Conteúdo)

Lia Garcia

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