Indústria pede veto a pacote tributário e alerta para insegurança jurídica já em 2026

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou nota técnica à Casa Civil propondo o veto de três pontos centrais do PLP 128/2025, aprovado pelo Congresso há duas semanas e que aguarda sanção presidencial. O texto reduz em 10% os incentivos fiscais para setores da indústria, eleva a tributação no regime de lucro presumido e aumenta de 15% para 17,5% a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Na recomendação, a entidade alerta para os prejuízos relevantes ao setor industrial, que já enfrenta elevada carga tributária e perda de competitividade. Segundo a CNI, caso a lei seja publicada ainda em 2025, parte das medidas passará a valer já em 1º de janeiro de 2026, obrigando empresas a rever planejamentos tributários, orçamentários e de investimento a poucos dias do início do exercício, o que gera grave insegurança jurídica e rompe a previsibilidade econômica.

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a aprovação do projeto é “desmedida e descabida”. “A indústria não suporta mais tanta oneração”, afirmou, criticando o uso de aumento de impostos como compensação para a expansão dos gastos públicos.

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Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a redução linear de incentivos ignora a natureza e a finalidade de cada política pública, penalizando instrumentos voltados à competitividade, inovação, exportações e desenvolvimento regional. Segundo ele, os efeitos são especialmente graves para a indústria, setor intensivo em capital e com planejamento de longo prazo.

Levantamento da confederação indica que 47% do corte de incentivos previsto no projeto recai sobre a indústria, além de um impacto estimado de R$ 1 bilhão apenas com a alta do JCP. A CNI também alerta para o aumento da tributação no lucro presumido para empresas com receita acima de R$ 5 milhões, o que amplia a pressão sobre o setor produtivo.

O governo argumenta que as medidas evitam um corte superior a R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026. Agora, a decisão sobre eventuais vetos está nas mãos do Palácio do Planalto, acompanhada de perto por empresários e investidores.

Lia Garcia

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