“Grave retrocesso”, diz ABIT sobre aprovação do fim da taxa das blusinhas

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) classificou como um “grave retrocesso” a aprovação pelo Congresso Nacional do fim da chamada taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50.

Em nota divulgada após a votação no Senado nesta quinta-feira (3), a entidade afirmou que a medida amplia a diferença competitiva entre produtos importados e aqueles produzidos ou comercializados no Brasil.

“A decisão contraria princípios elementares de igualdade concorrencial, tributária e regulatória”, afirmou a ABIT. Segundo a associação, o tratamento dado às importações não oferece condições equivalentes às empresas instaladas no país.

O Senado aprovou o texto em votação simbólica. Como não houve mudanças em relação à versão aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.

ABIT diz que importação ficará mais vantajosa

Na avaliação da entidade, a retirada do Imposto de Importação sobre as encomendas de até US$ 50 tende a beneficiar produtos estrangeiros em relação à produção nacional, especialmente em setores expostos à concorrência das plataformas internacionais.

“A mensagem transmitida é desalentadora: torna-se mais vantajoso importar do que produzir no Brasil”, afirmou a associação.

A ABIT sustenta que a diferença de tratamento tributário e regulatório já produz efeitos sobre a indústria têxtil e de confecção, o varejo e outras cadeias produtivas.

Segundo a entidade, os impactos aparecem em redução da produção, fechamento de postos de trabalho e queda dos investimentos. A associação também prevê efeitos sobre a arrecadação e a capacidade de preservação da base industrial brasileira.

O texto aprovado pelo Congresso determina que o Ministério da Fazenda acompanhe periodicamente os efeitos da mudança sobre emprego, renda, competitividade, preços e arrecadação.

Entidade rebate argumento de benefício ao consumidor

A ABIT também contestou a avaliação de que a isenção representaria apenas uma redução de preços para consumidores de menor renda.

Para a associação, o efeito imediato de produtos importados mais baratos pode ser acompanhado posteriormente pela perda de empregos e renda dentro do país.

“Não há justiça social em desonerar o produto estrangeiro enquanto se mantêm elevados impostos, custos e obrigações sobre quem produz, emprega e investe no País”, afirmou.

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A entidade argumenta ainda que o debate não deve ser tratado como uma disputa entre consumidores e produtores.

Segundo a ABIT, a questão central é estabelecer condições semelhantes de competição entre mercadorias estrangeiras e produtos fabricados no Brasil.

Associação cita avanço de produtos asiáticos

Outro ponto levantado pela entidade é a expansão internacional de grandes produtores asiáticos.

A ABIT afirma que empresas desses mercados convivem com elevada capacidade de produção e buscam novos destinos para suas mercadorias, o que aumentaria a pressão sobre o mercado brasileiro.

A associação alerta que, sem mudanças, o país corre o risco de perder espaço de produção para uma estrutura concentrada na importação e distribuição de mercadorias estrangeiras.

“Se esse caminho não for revisto, corremos o risco de substituir fábricas, oficinas e lojas por galpões logísticos destinados apenas a receber e distribuir mercadorias produzidas no exterior”, disse.

Texto segue para sanção

Além de retirar o Imposto de Importação das compras internacionais de até US$ 50, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma alíquota de 30% para remessas de até US$ 3 mil.

A proposta também prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos da nova tributação, com atenção específica a setores como têxtil e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

O governo terá de analisar, entre outros pontos, os impactos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do varejo, arrecadação e diferença de tratamento entre produtos importados por remessas internacionais e mercadorias comercializadas pelos canais tradicionais.

A ABIT afirmou que continuará defendendo uma revisão da medida.

“A indústria e o varejo brasileiros não pedem privilégios: exigem apenas o direito de competir em condições justas”, concluiu a entidade.

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