O ministro Fernando Haddad afirmou que o governo percebeu uma mudança de clima político e retomará a MP 303 após sua derrota.
Haddad destacou que a MP é essencial para o fechamento do orçamento e manutenção de programas sociais, sendo um de seus pressupostos fundamentais.
O ministro comparou a taxação de jogos de apostas (bets) à sobretaxação de cigarro e bebida, afirmando que a medida busca corrigir distorções tributárias, não aumentar impostos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em audiência no Senado que o governo percebeu uma mudança de clima político após a derrota da Medida Provisória 1303, que prevê ajustes tributários sobre jogos de apostas e títulos isentos. Ele sinalizou que a MP será retomada, destacando que sua não implementação poderia prejudicar o planejamento orçamentário e programas estratégicos.
Haddad destacou que parlamentares e líderes da Câmara e do Senado agora estariam mais abertos a corrigir distorções geradas pela caducidade da MP. “Estamos aguardando a volta do presidente da República; amanhã devemos começar a trabalhar o tema. Mas já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu. Olha, vamos corrigir o que aconteceu. Vamos buscar alternativas ao que aconteceu.”
O ministro afirmou que a medida é essencial para o fechamento do orçamento, lembrando que a MP 1303 era um dos pressupostos fundamentais. “Eu acredito que, daqui para o final do ano, haverá uma compreensão de que temos um orçamento encaminhado no dia 31 de agosto (…) e a MP 1303 era um pressuposto importante.”
Haddad explicou que a taxação de jogos de apostas, popularmente chamadas de “bets”, não representa aumento de imposto indevido, mas sim correção de distorções:
“Porque, de fato, a chamada taxação dos BBBs só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil. São atividades reguladas, mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira.”
Ele ainda comparou o caso com a tributação de produtos que geram externalidades negativas:
“Do mesmo jeito, ninguém acha injusto sobretaxar cigarro. Ninguém acha injusto, ninguém acha injusto sobretaxar bebida, e isso o senhor sabe, que é da área e foi ministro da Saúde. No mundo inteiro é assim. Os setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade, como álcool, fumo ou qualquer tipo de dependência, são sobretaxados no mundo inteiro.”
Impactos para investidores e economia
Segundo Haddad, a retomada da MP pode reduzir a insegurança jurídica e financeira, evitando que investidores e o governo enfrentem distorções tributárias. Ele reforçou que o objetivo é garantir maior equidade fiscal, mantendo a estabilidade do orçamento e assegurando que recursos estratégicos continuem disponíveis.
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