Relator da MP de isenção do IR, Renan promete parecer em 30 dias: ‘importante não ser usada como instrumento de pressão política’

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados na semana passada e é considerada uma das principais pautas econômicas do governo.

Durante pronunciamento no Senado, Alcolumbre afirmou que a escolha reflete “um dever de justiça e lealdade” com quem tem histórico no tema.

“Estamos tratando de uma matéria que mexe diretamente na vida de milhões de brasileiros, aguardada há muitos anos. Por tudo que o senador Renan representa para o Senado e para o país, decidi que a proposta tramitará apenas na Comissão de Assuntos Econômicos, sob sua relatoria”, disse o presidente do Senado.

Alcolumbre ressaltou que o projeto deve ter tramitação concentrada em uma única comissão, a CAE, o que deve dar mais celeridade ao processo antes da votação em plenário. Ele destacou que a medida busca “diminuir o pagamento de impostos por milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil” e defendeu um debate técnico, sem ruídos políticos.

Renan promete rapidez e transparência

Ao assumir a relatoria, Renan Calheiros classificou a proposta como “a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional” e afirmou que pretende concluir a análise em até 30 dias, com audiências públicas para ouvir especialistas e representantes da sociedade.

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“Nosso esforço é para que o Senado faça o seu papel com transparência. O que tiver que ser emendado será emendado, o que tiver que ser suprimido será suprimido. O importante é que a matéria não volte à Câmara e não seja usada como instrumento de pressão política”, afirmou.

Renan criticou o que chamou de “tramitação atípica” da proposta na Câmara e defendeu que o Senado “não pode abrir mão de cumprir seu papel revisional”. Ele também afirmou que o projeto votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), serviu de base para a versão aprovada pelos deputados.

Impacto fiscal e compensações

O texto aprovado na Câmara prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil anuais) e desconto parcial até R$ 7.350 mensais. A medida deve custar R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar, o relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve o dispositivo que tributa lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%.

A proposta também destina parte da arrecadação adicional a estados e municípios, e prevê uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Chico Fireman

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