“Impeachment improvável”: em pacto de não agressão, STF tende a empurrar o problema Moraes-Mendonça, avalia Ivar Hastmann, do Insper

O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a evitar uma decisão imediata sobre uma eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes no caso Master e pode empurrar a definição por meses, avaliou Ivar Hartmann, professor associado do Insper. Na visão dele, as chances de um impeachment do magistrado são, neste momento, “próximas de zero”.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Hartmann afirmou que o cenário mais provável é uma solução interna que preserve o tribunal de uma decisão imediata sobre um de seus próprios integrantes.

“O mais provável é que a solução encontrada pelo tribunal seja, dentro de uma espécie de pacto de não agressão, empurrar o problema mais para frente”, afirmou.

Segundo ele, isso poderia ocorrer por meio da elaboração de um novo relatório, revisão dos elementos já produzidos, novas diligências da Polícia Federal ou até uma discussão futura sobre mudança de relatoria.

“Ou seja, deixar a decisão para daqui a um ano. Isso é o mais provável”, disse.

Leia também: Eventual afastamento compulsório de Moraes do STF depende de impeachment no Senado, diz advogado

Professor vê investigação como caminho juridicamente mais defensável

Apesar de considerar improvável uma apuração mais ampla no curto prazo, Hartmann afirmou que esse seria, na sua avaliação, o caminho juridicamente mais adequado.

O professor classificou os elementos conhecidos até agora como indícios de possível “desvio de conduta grave”, mas ressaltou que a investigação precisa avançar para esclarecer os fatos.

“Juridicamente, é muito claro que os indícios são fortes de um desvio de conduta grave e que, portanto, seria necessário que o tribunal não parasse a investigação, certamente não anulasse nada e sim ampliasse a investigação”, afirmou.

As mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e dirigidas a Moraes fazem referência a pedidos de intervenção e informações relacionadas à situação do ex-banqueiro. Os registros divulgados não permitem, isoladamente, concluir pela prática de crime ou irregularidade por parte do ministro.

Reação do STF pode definir impacto sobre imagem da Corte

Hartmann afirmou que o desgaste institucional não depende apenas do conteúdo das revelações, mas principalmente da resposta do próprio Supremo.

“O quanto atinge a imagem do tribunal depende da reação do tribunal”, disse.

Para ele, uma apuração capaz de esclarecer os fatos poderia preservar ou até recuperar a confiança na instituição.

“Se o tribunal reage para coibir esse tipo de conduta por parte de um dos seus membros, a população olha para o cenário e entende que o tribunal fez o que deveria fazer”, afirmou.

Na direção oposta, Hartmann disse que uma percepção de proteção corporativa poderia ampliar o desgaste.

“Se, por outro lado, diante do que é revelado, o tribunal acoberta, não faz nada e protege o seu membro, aí a reação, em termos da imagem que fica para a população, é realmente muito negativa”, avaliou.

Hartmann considera investigação pelo plenário improvável

Questionado sobre a possibilidade de o plenário autorizar uma investigação contra Moraes, Hartmann mostrou ceticismo.

“A minha previsão é de que isso não vai acontecer. Isso é altamente improvável”, afirmou.

Segundo ele, a resistência institucional a investigar um integrante da própria Corte torna esse caminho difícil na prática, ainda que seja, em sua avaliação, o mais adequado juridicamente.

Impeachment tem chances “próximas de zero”

Hartmann também avaliou a sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que não pretende dar andamento aos pedidos de impeachment contra Moraes.

“Talvez, por consequência também, as chances de um impeachment do ministro Alexandre de Moraes são próximas de zero”, afirmou.

O professor ressaltou que a decisão sobre a abertura de um processo de impeachment é essencialmente política.

Segundo ele, uma recusa antecipada em analisar pedidos, independentemente de novos fatos que possam surgir, pode reforçar uma percepção de impunidade.

“Já sinalizar que não vai se instaurar processo, independentemente de novos fatos que possam vir à tona, me parece que contribui, sim, para a sensação de impunidade”, disse.

Leia também: Vorcaro pediu a Moraes reforço com “Andrei e Paulo” e enviou ao ministro lista de autoridades ligadas ao caso Master

Anulação de provas é possível, mas não seria adequada, avalia Hartmann

Outro ponto em discussão é se as revelações poderiam levar à anulação de atos processuais ou provas relacionadas ao caso Master.

Hartmann afirmou que juridicamente essa possibilidade existe, diante de precedentes do próprio Supremo, mas não considera que os elementos divulgados até agora justifiquem esse caminho.

“Poder levar à anulação? Pode. Os ministros do Supremo tomaram muitas decisões controversas sobre anulação de atos processuais e provas nos últimos anos”, disse.

“Deveria levar à anulação? Não me parece que deveria levar à anulação.”

Para o professor, a resposta institucional mais adequada seria justamente o oposto: preservar os elementos já obtidos e permitir que novas provas sejam produzidas.

Fachin prometeu resposta “no devido tempo”

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o tribunal dará uma resposta ao caso no momento considerado adequado e que as medidas cabíveis serão analisadas.

Hartmann avaliou que uma resposta institucional robusta deveria passar pela continuidade da investigação.

“A melhor resposta nesse caso seria permitir a continuidade da investigação. A melhor resposta seria não anular produção de prova já feita, não parar a produção de prova”, afirmou.

Para o professor, tanto o Supremo quanto o Senado precisam ter acesso ao maior número possível de informações antes de tomar decisões sobre eventuais responsabilidades.

“É preciso saber mais. O tribunal precisa saber mais, o Senado precisa ter acesso a mais informações para poder se posicionar diante de pedidos de impeachment”, concluiu.