Eventual afastamento compulsório de Moraes do STF depende de impeachment no Senado, diz advogado

Um eventual afastamento compulsório do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só poderia ocorrer por meio de um processo de impeachment no Senado. É o que avaliou Flávio Bernardes, professor e advogado especializado em Direito Público, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Bernardes afirmou que, dentro do Supremo, a discussão deve se concentrar inicialmente na apuração dos fatos, na validade dos elementos obtidos e em possíveis situações de suspeição ou impedimento relacionadas aos envolvidos.

“Tecnicamente, o afastamento compulsório tem que ser via impeachment no Senado”, afirmou.

A avaliação ocorre após a divulgação de informações envolvendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e autoridades, entre elas Moraes.

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Fachin adotou postura prudente, avalia especialista

Bernardes considerou adequada a manifestação do presidente do STF, Edson Fachin, que reconheceu a gravidade das informações divulgadas, mas defendeu cautela antes da adoção de medidas.

“Considero que o ministro foi muito prudente, sobretudo como presidente e representante da instância maior do Poder Judiciário”, afirmou.

Segundo o professor, qualquer decisão precisa respeitar o devido processo legal e garantir espaço para manifestação dos envolvidos.

“Tem que se agir com prudência, tem que se realizar as devidas apurações. Isso é necessário para preservar o devido processo legal, para que se dê direito à ampla defesa”, disse.

Validade das provas deve entrar no debate do STF

Um dos pontos que podem chegar ao plenário é a forma como os elementos relacionados a autoridades com foro por prerrogativa de função foram obtidos.

Bernardes afirmou que o Supremo terá de analisar se houve autorização adequada para a produção das provas e se os elementos surgiram dentro dos limites da investigação originalmente autorizada.

“Esse vai ser um ponto que não é uma novidade no Supremo Tribunal Federal e terá que ser enfrentado pelo plenário do Supremo”, afirmou.

Segundo ele, provas direcionadas especificamente a autoridades com foro precisam observar regras próprias de competência.

O professor citou ainda a discussão jurídica sobre a chamada “pescaria probatória”, expressão usada para situações em que uma investigação extrapola seu objeto original em busca de elementos contra terceiros.

Para Bernardes, eventual irregularidade nessa obtenção pode gerar questionamentos sobre a validade das provas em relação às pessoas que não eram alvo inicial da apuração.

Quebra de sigilo não é incomum no STF

O especialista também comentou a decisão de André Mendonça de retirar o sigilo de parte dos elementos.

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Segundo Bernardes, a publicidade deve prevalecer quando a divulgação não compromete outras linhas de investigação.

“A ideia é que os fatos que já foram objeto de apuração e que não comprometem outras investigações têm que ser de conhecimento público”, afirmou.

Para ele, a decisão de tornar públicos determinados elementos não representa uma medida incomum dentro da Corte.

“O que o ministro André Mendonça fez com essa abertura de sigilo não é um fato que seja não usual dentro da Corte”, disse.

Bernardes ressaltou, porém, que a definição sobre o que pode ou não ser divulgado continua sendo tema de debate jurídico, especialmente quando investigações ainda estão em andamento.

STF pode discutir suspeição e impedimento

Além de eventual responsabilização política no Senado, Bernardes afirmou que o Supremo poderá discutir se autoridades citadas devem continuar atuando em processos relacionados ao Banco Master.

O professor explicou que a suspeição está relacionada, entre outros fatores, a questões de caráter pessoal, como amizade ou inimizade, enquanto o impedimento envolve hipóteses objetivas nas quais exista interesse na causa.

“No âmbito interno do Supremo Tribunal Federal, o que se terá de deliberação é sobre a possibilidade do ministro, e aqui também acabará sendo questionado o procurador-geral da República, de atuarem em casos que envolvam a matéria e a apuração do Banco Master”, afirmou.

Para Bernardes, essa discussão deverá necessariamente passar pelo plenário da Corte.

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Congresso deveria criar regras mais claras, diz Bernardes

O advogado também defendeu que o Congresso avance na criação de regras objetivas sobre situações potencialmente capazes de gerar conflitos de interesse no Judiciário.

Questionado sobre a atuação de parentes de ministros em causas que chegam ao STF, Bernardes afirmou que o tema não deveria permanecer apenas no campo ético.

“Para mim, há necessidade de essa matéria passar a ser disciplinada pelo Congresso Nacional”, disse.

Segundo ele, regras positivadas reduziriam dúvidas sobre os limites entre comportamento ético e impedimentos jurídicos.

“A partir do momento em que essas regras são postas de maneira positivada, aprovada por lei, deixando claro e sem dúvida que se aplica a todos aqueles que atuam na administração da Justiça, isso, sem dúvida, favoreceria muito a sociedade”, afirmou.

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