Importações devem enfrentar barreiras com decreto para proteção de indústria nacional

O Governo Federal vai editar um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas, instrumentos que permitem proteger a produção nacional diante de um aumento repentino de importações. A medida foi anunciada pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A proposta é estabelecer regras claras para acionar mecanismos de defesa comercial, tanto em acordos já em vigor quanto nos novos tratados que vêm sendo fechados pelo Brasil.

Segundo Alckmin, o objetivo é garantir resposta rápida em situações de pressão sobre a indústria e o agronegócio. Caso haja um crescimento relevante das importações, o instrumento poderá ser ativado de forma imediata.

Na prática, o governo busca evitar que a abertura comercial gere perdas abruptas para setores nacionais.

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O que muda para empresas, produtores e indústria

As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais internacionais e funcionam como uma espécie de freio de emergência. Quando comprovado dano à produção local, o país pode adotar medidas temporárias de proteção.

Entre as ações possíveis estão a criação de cotas de importação, a suspensão da redução de tarifas negociadas e até o retorno aos níveis de imposto anteriores ao acordo.

O decreto deverá detalhar prazos, critérios e procedimentos de investigação, criando maior previsibilidade para empresas. Para o setor produtivo, isso reduz a incerteza em um cenário de maior exposição à concorrência externa.

A medida ganha relevância em um momento em que o Brasil amplia sua inserção comercial. Desde 2023, o Mercosul concluiu acordos com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio e, mais recentemente, com a União Europeia.

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Com isso, a parcela do comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.

Quanto maior a abertura, maior também a necessidade de instrumentos que permitam ajustes quando setores são pressionados.

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Acordos comerciais e impacto nos principais setores da indústria

O tema ganhou destaque durante agenda no Rio Grande do Sul, onde o governo discutiu os efeitos do acordo entre Mercosul e União Europeia. Um dos pontos centrais é o cronograma de redução de tarifas, que será gradual para permitir adaptação da indústria.

No setor de vinhos, por exemplo, a eliminação das tarifas deve ocorrer ao longo de oito anos. No caso dos espumantes, o prazo será de 12 anos.

Além disso, o segmento deve se beneficiar da reforma tributária, que pode reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, segundo o governo.

A combinação de abertura comercial com mecanismos de proteção e ajustes tributários indica uma estratégia de transição. O objetivo é ampliar acordos internacionais sem comprometer a competitividade da produção local.

Em um cenário de concorrência crescente, previsibilidade e capacidade de reação passam a ser ativos estratégicos.

ianews

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