Pedido foi enviado a Alexandre de Moraes após apreensão de uma Glock 9 mm registrada em nome de Bolsonaro.
Defesa afirma que não havia ordem judicial para apreender a arma nem comunicação sobre cassação do registro.
Prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária expirou na quinta-feira (25).
Sérgio Lima/AFP
Ex-presidente Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu neste sábado (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte a hipótese de falta grave relacionada à apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente. Os advogados também solicitaram a prorrogação da prisão domiciliar.
O pedido foi apresentado após uma Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada, no último dia 15, durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. A arma estava com um militar que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da equipe de segurança do ex-presidente.
O episódio passou a integrar a análise de Moraes sobre a manutenção da prisão domiciliar.
Na petição, a defesa afirma que a pistola estava inoperante, permanecia regularmente registrada e era mantida na residência de Bolsonaro. Segundo os advogados, a arma havia sido retirada apenas para reparo, após o ex-presidente identificar uma falha mecânica.
Os advogados também afirmam que nunca houve ordem judicial para apreensão da pistola nem decisão suspendendo seu registro. Por isso, sustentam que a posse da arma era regular e não violava as medidas impostas pelo STF.
A defesa rejeita a hipótese de ocultação do armamento ou de tentativa de dificultar a fiscalização.
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”, afirmam os advogados.
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A petição também contesta a possibilidade de enquadramento da conduta como falta grave. Segundo a defesa, o dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes foi criado para situações de cumprimento de pena em presídios e não pode ser aplicado automaticamente à prisão domiciliar.
Os advogados acrescentam que a presença, em uma residência, de objetos potencialmente perigosos, como facas e ferramentas, não configura, por si só, infração disciplinar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em março, Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar em razão de um quadro de broncopneumonia.
Durante o período, Bolsonaro também passou por uma cirurgia no ombro e realizou sessões de fisioterapia.
Ao conceder o benefício, Moraes fixou prazo de 90 dias para a medida. Também determinou que, ao fim desse período, a situação fosse reavaliada, inclusive com a possibilidade de nova perícia médica.
O prazo terminou na última quinta-feira. A defesa pede que a prisão domiciliar seja prorrogada e sustenta que a apreensão da arma não configura falta grave.
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