Banco Central pede à Justiça para participar da recuperação judicial da Ambipar

O Banco Central pediu à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para participar como amicus curiae na recuperação judicial da Ambipar. O pedido envolve operações de derivativos entre a empresa e o Deutsche Bank.

🔍 Amicus curiae é a figura jurídica que permite a um órgão ou entidade sem ligação direta com as partes de um processo apresentar informações técnicas, para ajudar na decisão sem se tornar parte do litígio.

O Banco Central argumenta que sua participação é relevante para fornecer subsídios técnicos e jurídicos sobre a estabilidade do sistema financeiro nacional. A autarquia cita especialmente os impactos dessas operações nos mercados de câmbio e capitais, área de sua competência regulatória.

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Pedido do Banco Central questiona decisões da RJ

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No pedido, o Banco Central critica decisões proferidas no âmbito da recuperação judicial. A autarquia defende que a intervenção do Judiciário em garantias de mercado de capitais é excepcional. A informação foi dada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo o BC, esse tipo de intervenção é arriscado e pode gerar efeitos em cadeia imprevisíveis para o sistema financeiro.

Crise da Ambipar se aprofunda no ano

A Ambipar recorreu à recuperação judicial em meio a uma deterioração acentuada de seus resultados. As ações da empresa acumulam queda de 97,1% no ano, reflexo direto da crise que levou a companhia de gestão ambiental a buscar proteção judicial contra credores.

As operações de derivativos com o Deutsche Bank estão entre os pontos mais sensíveis do processo. É justamente esse tipo de garantia atrelada a instrumentos financeiros complexos que motivou o Banco Central a pedir participação formal no caso, dado o potencial de contágio para outros agentes do mercado.

Allan Ravagnani

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