Justiça e Fazenda pedem retirada de 5.209 sites de bets ilegais.
186 aplicativos devem sair das lojas da Apple e Google.
PF realizou 12 operações contra organizações ligadas às apostas.
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Justiça e Fazenda pedem derrubada de 5.209 sites de bets ilegais
O governo federal ampliou o combate às apostas irregulares na internet após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026. Na última terça-feira (29), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda solicitaram a retirada de 5.209 domínios ligados a bets ilegais.
A Anatel já determinou o bloqueio de 2.387 desses endereços. Os órgãos também estabeleceram prazos para plataformas digitais e lojas de aplicativos retirarem conteúdos e serviços relacionados às casas de apostas irregulares.
De acordo com a Agência Gov, dos 5.209 domínios identificados, 1.386 vieram da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 da Secretaria de Prêmios e Apostas. As empresas têm até 5 de outubro para retirar sites e publicidade do ar.
No dia seguinte à medida, Apple e Google deverão remover 186 aplicativos que receberam notificações. Oito plataformas também receberam ordens para eliminar anúncios relacionados às apostas, como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Redes sociais também entram na mira
A operação já retirou 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para promover ou facilitar o acesso às apostas irregulares. Vale destacar que o mercado clandestino de apostas cresceu após a medida do governo federal.
O Ciberlab iniciou ações no TikTok, enquanto a fiscalização no Telegram alcançou mais de 1 milhão de usuários e integrantes de canais, grupos e perfis ligados às bets ilegais. Segundo o governo, o trabalho também busca identificar o caminho do dinheiro movimentado por essas operações.
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A medida provisória, anunciada no dia 25 de setembro, criou regras específicas para os valores dos apostadores. Apostas que ainda não tiverem resultado dez dias após a publicação da MP deverão ser canceladas, com devolução integral do dinheiro.
Já apostas com resultado definido seguem as regras de pagamento dos prêmios. Depois da retirada das plataformas, as empresas terão dois dias para informar os valores devidos por CPF às instituições financeiras e à Secretaria de Prêmios e Apostas.
O fim das casas de apostas no Brasil acontece poucos dias antes das eleições presidenciais. Apesar do apelo das bets e de clubes de futebol, a medida deve cumprir os 60 dias antes de qualquer movimentação.
A Polícia Federal também atua contra grupos ligados às apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a corporação realizou 12 operações, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão.
Os pedidos de bloqueio de bens e recursos somam cerca de R$ 4,17 bilhões nos casos que registraram valores. Dessa forma, as bets e redes sociais devem seguir os padrões de bloqueio para evitar multas e novas medidas por parte das autoridades.
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