Sindicato ligado ao futebol vai ao STF contra MP das bets; alternativa seria transição de seis meses

O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sinafut) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a aplicação imediata da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A entidade pediu ao ministro Luiz Fux a suspensão dos efeitos da MP ou, alternativamente, um período de transição de pelo menos seis meses.

A manifestação foi apresentada nos processos 7.721, 7.723 e 7.749, que tratam da regulamentação das apostas. Além de questionar os efeitos da nova medida sobre o futebol profissional, o Sinafut solicitou ingresso nos processos como amicus curiae, condição que permite a participação de entidades interessadas na discussão por meio de argumentos e informações técnicas.

Prazo para retirada de sites preocupa entidade

Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394 estabeleceu um cronograma para desmontar o mercado autorizado de apostas. Sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis em até dez dias, prazo que também vale para a retirada de publicidade e patrocínios vinculados às bets.

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Em até 30 dias, deverão ser extintas as autorizações concedidas pela União, Estados e Distrito Federal, sem restituição das taxas pagas pelas empresas ou pagamento de indenizações.

É justamente a velocidade dessa transição que está no centro da manifestação do Sinafut. O sindicato argumenta que clubes profissionais mantêm uma série de relações comerciais com empresas de apostas, envolvendo patrocínios, publicidade, naming rights, direitos de transmissão e licenciamento de marcas, além dos recursos destinados ao esporte pelo modelo regulado.

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A entidade sustenta que a retirada das plataformas do ar e o fim das autorizações antes de uma decisão judicial podem produzir consequências difíceis de reverter. Na petição, alerta que a “decisão desta Corte poderá perder a utilidade prática, já que o mercado regulado não poderá ser restabelecido por decisão posterior, sem custos irreversíveis”.

Patrocínios chegaram a R$ 1,14 bilhão

Para dimensionar a participação das bets no futebol, o Sinafut cita dados segundo os quais os patrocínios das empresas de apostas aos clubes da Série A somaram aproximadamente R$ 1,14 bilhão em 2025.

Esse montante representou 7,9% da receita conjunta das equipes da primeira divisão naquele ano, estimada em R$ 14,9 bilhões, segundo os números apresentados pela entidade ao STF.

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Outro argumento do sindicato envolve os contratos já assinados. Na avaliação da entidade, os prazos previstos na MP não oferecem tempo suficiente para que clubes e empresas reorganizem compromissos comerciais assumidos antes da mudança das regras.

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Por isso, além de defender uma transição geral de no mínimo seis meses, o Sinafut pediu que, no futebol profissional, contratos de patrocínio, publicidade, naming rights, transmissão e licenciamento de marcas, assim como os recursos destinados ao esporte, possam permanecer em vigor até 31 de dezembro de 2026.

Sindicato alerta para mercado ilegal

A manifestação também concentra argumentos na integridade das competições. O Sinafut sustenta que a legislação que regulamentou as apostas estabeleceu instrumentos de fiscalização destinados a identificar movimentações suspeitas e combater manipulações esportivas.

Entre as regras citadas estão o monitoramento do mercado, a comunicação de atividades suspeitas ao Ministério da Fazenda e ao Ministério Público e restrições às apostas realizadas por atletas, árbitros, dirigentes e integrantes de comissões técnicas em determinadas competições.

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Segundo o sindicato, a retirada dessas regras pode estimular a migração de apostadores para plataformas ilegais, que não estariam submetidas aos mesmos mecanismos de controle. A entidade argumenta que esse movimento poderia prejudicar as ações de combate à manipulação de resultados no futebol.

O Sinafut também se posicionou sobre uma eventual decisão do Supremo contra a própria legislação que estruturou o mercado. Caso a Lei 14.790 de 2023 seja considerada inconstitucional, o sindicato pede que os efeitos da decisão só sejam aplicados depois de uma transição de pelo menos 12 meses.

Na manifestação, a entidade defende a constitucionalidade do modelo regulado de apostas e argumenta que eventuais falhas devem ser corrigidas sem uma interrupção imediata da atividade. Para o Sinafut, independentemente do destino da MP no Congresso ou das decisões do STF, contratos e atividades atingidos pelas mudanças precisam contar com um período de adaptação.

O sindicato também pediu ao Supremo autorização para apresentar nota técnica e realizar sustentação oral durante a análise do caso.

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