Justiça nega liminar ao Assaí em disputa com Pão de Açúcar

A Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar do Assaí em uma disputa judicial com o Grupo Pão de Açúcar (GPA) envolvendo passivos tributários relativos a período anterior à cisão das empresas, concluída em dezembro de 2020.

Assaí tem pedido integralmente rejeitado pela Justiça

Segundo fato relevante divulgado pelo GPA, o juízo da 3ª Vara Empresarial do Estado de São Paulo indeferiu, no último dia 12, a tutela de urgência solicitada pelo Assaí no âmbito de um procedimento cautelar pré-arbitral.

A decisão rejeitou todos os pedidos apresentados pela companhia, incluindo a exigência para que o GPA apresentasse garantias em valor correspondente às contingências tributárias relacionadas ao período anterior à separação societária.

Assaí buscava garantias e lista de bens do GPA

Entre os pedidos negados, o Assaí solicitava que o GPA apresentasse uma lista de bens livres de ônus de sua propriedade, que poderiam ser utilizados para fazer frente a potenciais novos débitos tributários.

O juízo também rejeitou a tentativa de obrigar o GPA a constituir garantias financeiras relacionadas a eventuais passivos fiscais associados à cisão das empresas.

Ainda cabe recurso à decisão

Apesar do indeferimento, a decisão judicial que envolve o Assaí ainda está sujeita a recurso, conforme informado no comunicado divulgado ao mercado.

O GPA afirmou que segue acompanhando o caso e manterá acionistas e investidores informados sobre eventuais desdobramentos relevantes, em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis.

GPA reafirma cumprimento de acordo

No fato relevante, o GPA reiterou que vem cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças celebrado com o Assaí em 14 de dezembro de 2020, conforme aditado posteriormente.

A companhia também destacou que continuará adotando todas as medidas necessárias para a defesa de seus interesses no âmbito da disputa judicial.

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Allan Ravagnani

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