A Prefeitura de São Paulo arrecadou R$ 1,66 bilhão no primeiro leilão da 6ª distribuição de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), realizado na terça-feira (19), na B3. Foram negociados 94,8 mil títulos, o equivalente a 58% dos 164,5 mil ofertados.
Os Cepacs são autorizações que permitem às construtoras erguer prédios maiores do que o limite básico previsto na legislação municipal. Eles são voltados ao financiamento das intervenções públicas das Operações Urbanas. Com a venda desses títulos, a Prefeitura arrecada recursos que serão aplicados em bairros populares.
voltados ao financiamento das intervenções públicas das Operações Urbanas.
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O leilão representa a maior arrecadação da história das Operações Urbanas na cidade, superando o recorde anterior de R$ 1,63 bilhão, também obtido pela OUC Faria Lima em 2019.
Até então, outros destaques eram os leilões da Operação Urbana Água Espraiada, que arrecadaram R$ 974 milhões e R$ 756 milhões em 2012.
Recursos destinados ao Complexo Paraisópolis
O montante captado será aplicado em habitação, mobilidade e infraestrutura, com foco no Complexo Paraisópolis, formado pelos bairros Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro.
Estão previstas ações de regularização fundiária, obras de infraestrutura e implantação de equipamentos culturais e esportivos nessas comunidades, conforme aprovação do Conselho Gestor da Operação em março.
Expansão da Operação Urbana Faria Lima
A nova oferta de autorizações para construir prédios maiores na região foi possível graças à Lei Municipal nº 18.175/2024, que ampliou a área da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, incluindo o Complexo Paraisópolis e liberando mais 250 mil m² de construção. Desde o início da operação, já foram usados mais de 2,2 milhões de metros quadrados adicionais.
Em março de 2025, a Prefeitura detalhou as regras dessa lei com o Decreto nº 64.112, explicando como calcular a área extra e como adquirir os títulos (Cepacs).
Com os recursos arrecadados em leilões anteriores, a cidade executou obras em locais como o Conjunto Habitacional Real Parque, os túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, a revitalização do Largo da Batata, ciclovias na Faria Lima e o prolongamento da avenida até a Hélio Pelegrino.
Criada em 2004, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima abrange importantes avenidas como Faria Lima, Pedroso de Moraes e Juscelino Kubitschek, e tem como objetivo melhorar a mobilidade, qualificar espaços públicos e garantir moradia para famílias de baixa renda.
Disputa judicial
A realização do leilão foi assegurada após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu liminar concedida na sexta-feira (14). A medida havia questionado a legalidade do bônus de 30% na conversão de Cepacs.
Na defesa da lei aprovada em 2024, a Procuradoria Geral do Município alegou risco de prejuízo social e financeiro, já que os recursos são destinados a comunidades como Paraisópolis, Real Parque e Panorama. Com a reconsideração, o TJ-SP reconheceu a validade da legislação, permitindo a realização do leilão nesta terça-feira.
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