Medidas para combustíveis previstas em PLP podem custar R$ 7,45 bilhões, diz Planejamento

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, aprovado pelo Congresso, poderá gerar impacto fiscal de R$ 7,45 bilhões em 2026 e de pelo menos R$ 10 bilhões entre 2027 e 2031, segundo estimativa do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O texto aprovado na quarta-feira (12) incorporou medidas que não estavam previstas na proposta original. Entre elas estão incentivos tributários para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos, além de mecanismos de apoio ao etanol e antecipação de recursos para áreas como saúde e educação.

O Planejamento ressalta que parte das medidas ainda depende de regulamentação. Por isso, o impacto definitivo de alguns benefícios fiscais só deverá ser calculado quando o governo editar as normas específicas para sua implementação.

Entre os valores já identificados está o Profert, programa voltado ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes, que poderá conceder até R$ 5 bilhões em benefícios tributários entre 2027 e 2031. Para o setor de minerais críticos, o projeto prevê autorização para incentivos de até R$ 1 bilhão por ano durante cinco anos, em medida que ainda precisa ser analisada pelo Senado.

O etanol também foi incluído nas medidas. O texto prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão, vinculada ao período de apoio concedido à gasolina, além de créditos tributários de PIS/Cofins de até R$ 750 milhões.

Outro ponto é a antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social para ações nas áreas de saúde e educação. Na Defesa, o limite para contabilizar gastos com projetos estratégicos fora das regras fiscais será ampliado com a antecipação de R$ 2,5 bilhões previstos para 2028, elevando para R$ 5 bilhões o limite disponível em 2026.

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Embora esses valores não representem necessariamente novas receitas ou despesas, a antecipação altera o cronograma fiscal. Recursos previstos para exercícios futuros poderão ser utilizados agora e posteriormente descontados dos respectivos orçamentos.

A partir de 2027, o impacto deverá se concentrar principalmente nos benefícios destinados à indústria de fertilizantes e aos minerais críticos. Para compensar parte desse efeito, foram incluídos mecanismos que podem reduzir em R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias no próximo ano.

O cálculo, porém, ainda está sujeito a mudanças. Para o tributarista Leonardo Roesler, o custo total quantificável do projeto pode chegar a pelo menos R$ 13,45 bilhões. Segundo ele, esse valor não contempla benefícios ainda sem impacto definido, como incentivos relacionados à Copa do Mundo Feminina, aos minerais críticos e às próprias desonerações de combustíveis.

O especialista também aponta uma questão de transparência fiscal, já que, na avaliação dele, as medidas deveriam apresentar previamente estimativas de impacto e respectivas fontes de compensação.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia estimado anteriormente que o impacto em 2026 poderia ficar em até R$ 1,2 bilhão. Para 2027, a expectativa é de uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias. Nos anos seguintes, o impacto deverá ser recalculado durante a elaboração de cada Orçamento.

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