Reforma das leis sobre a maconha surge como tema das eleições de meio de mandato de novembro nos Estados Unidos.
Massachusetts e Idaho terão iniciativas sobre legalização nas urnas, enquanto candidatos a governador discutem o tema em outros Estados.
Legalização tem apoio de 64% dos adultos americanos, mas adesão entre republicanos caiu 13 pontos percentuais no último ano.
A maconha teve uma história de altos e baixos nos Estados Unidos ao longo do último século – legal, política e culturalmente –, oscilando entre a demonização e a aceitação. Desde 1996, 40 Estados e o Distrito de Columbia legalizaram a maconha para uso medicinal ou recreativo por adultos. Ainda assim, a cannabis, planta da qual a maconha é derivada, continua sendo uma droga ilegal em nível federal, classificada na Lista I, conforme definido pela Lei de Substâncias Controladas de 1970.
Com as decisivas eleições de meio de mandato de novembro se aproximando rapidamente, a reforma das leis sobre a cannabis surge como uma questão importante. Dois Estados, Massachusetts e Idaho, votarão iniciativas relacionadas à legalização, enquanto, em vários outros, incluindo Kansas e Iowa, candidatos a governador debatem questões relacionadas à cannabis.
A maconha pode não ser tão importante para os eleitores quanto a economia, a imigração, a guerra com o Irã e a expansão dos data centers de inteligência artificial (IA). Mas provavelmente estará na mente de democratas e republicanos nos próximos meses.
“É certamente uma questão muito popular entre os eleitores”, disse Morgan Fox, diretor político da NORML, organização sem fins lucrativos que defende a legalização da cannabis. “É possível que se torne uma questão mais importante à medida que nos aproximamos das eleições de meio de mandato, particularmente se os republicanos estiverem preocupados em perder uma ou ambas as Casas.”
O presidente Donald Trump colocou os holofotes políticos sobre a questão em dezembro passado, quando pediu ao Departamento de Justiça que acelerasse a reclassificação da maconha da Lista I para a Lista III, categoria que inclui Tylenol com codeína, cetamina e testosterona.
O momento do anúncio de Trump – combinado com a recente ordem de seu governo para acelerar a aprovação de drogas psicodélicas, assim como com a queda no índice de aprovação do presidente – poderia ser visto como uma estratégia para estimular eleitores republicanos que apoiam a flexibilização das restrições às drogas. A medida também tira dos democratas parte do protagonismo sobre o tema, depois que eles não conseguiram reclassificar a cannabis durante o governo Biden.
A mudança defendida por Trump se concretizou, pelo menos parcialmente, em abril. O procurador-geral interino Todd Blanche assinou uma ordem para reclassificar a maconha medicinal licenciada pelos Estados para a Lista III, reduzindo, assim, as restrições à pesquisa e a carga tributária federal sobre empresas que operam na indústria legal de cannabis, avaliada em US$ 30 bilhões (R$ 156,6 bilhões). Em um provável aceno aos eleitores, a então secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que a reclassificação é “extremamente popular entre a vasta maioria dos americanos”.
Apoio público à legalização da maconha
Segundo uma pesquisa Gallup de novembro, 64% dos adultos americanos acreditam que o uso da maconha deveria ser legal.
Mas essa popularidade pode não se traduzir diretamente em votos, de acordo com Kevin Sabet, CEO da Smart Approaches to Marijuana, organização sem fins lucrativos que se opõe à legalização e à comercialização da maconha. Ele acredita que a reforma das leis sobre a cannabis será uma questão de baixa prioridade em novembro.
“Tradicionalmente, ela decepciona os políticos que achavam que conseguiriam alguns votos fáceis”, disse Sabet, “mais recentemente, o presidente”.
Os dados da Gallup mostram que o apoio público caiu dos 70% registrados em 2023, uma tendência que pode ser interpretada como politicamente motivada. Entre os republicanos, o apoio à legalização caiu 13 pontos percentuais no último ano, de 53% para 40%, apesar da aproximação de Trump com a indústria. Entre democratas (85%) e independentes (66%), o apoio permaneceu estável nos últimos anos.
No âmbito federal, “a cannabis continuará ilegal”, afirmou Fox sobre os esforços de reclassificação. “O benefício mais concreto da mudança para a Lista III é o alívio tributário da seção 280E para as empresas de cannabis”, disse, referindo-se ao código do IRS que impede companhias legais do setor de deduzirem da renda bruta despesas empresariais normalmente reconhecidas, como folha de pagamento, aluguel e serviços públicos.
“A 280E sempre foi uma daquelas coisas com as quais simplesmente temos que aprender a operar”, disse Matthew Merlander, presidente da Sun Theory, empresa verticalmente integrada que cultiva cannabis, opera dispensários e comercializa produtos comestíveis de marca. “Sabemos que, se [ela] realmente desaparecer, isso torna a indústria inerentemente mais lucrativa.”
Sabet reconhece que o setor seria beneficiado pela eliminação da 280E. “Só não acho que isso seja uma coisa boa”, afirmou. “A última coisa de que as empresas de maconha precisam são benefícios fiscais.”
Na verdade, a perspectiva de reclassificação estimulou apoiadores de Trump dentro da indústria que têm pressionado o governo por reformas federais e estaduais nas rígidas regulamentações da cannabis. A mais proeminente entre eles é Kim Rivers, CEO da Trulieve, uma das maiores empresas de cannabis dos Estados Unidos, que doou US$ 750 mil (R$ 3,92 milhões) para a posse do presidente no ano passado e participou de um evento privado de arrecadação no clube de golfe de Trump em Nova Jersey, com ingressos de US$ 1 milhão (R$ 5,22 milhões) por pessoa. Na ocasião, ela pressionou o presidente a levar adiante a reclassificação da maconha e ampliar as pesquisas sobre cannabis medicinal, segundo o Wall Street Journal.
Até agora, a Trulieve e outros líderes do setor, incluindo Curaleaf, Green Thumb Industries e Verano Holdings, contribuíram com cerca de US$ 11,5 milhões (R$ 60,03 milhões) para o super PAC alinhado a Trump America First Agriculture Action Inc., antes das eleições de meio de mandato, segundo registros da Comissão Eleitoral Federal.
Ainda assim, muitos parlamentares republicanos se opõem às reformas relacionadas à cannabis. Mais de 20 senadores do Partido Republicano e vários integrantes da Câmara assinaram cartas pedindo à Casa Branca que interrompesse a reclassificação.
Em agosto de 2025, o deputado Paul Gosar, republicano do Arizona, escreveu: “A reclassificação da maconha […] não será o impulso para as chances dos republicanos nas eleições de meio de mandato que a Big Weed afirma. Na verdade, reclassificar a maconha como uma droga da Lista III seria um gol contra do Partido Republicano em 2026.”
Do outro lado do espectro político, democratas no Congresso apoiaram a ordem sem grande entusiasmo, classificando-a como uma solução parcial que ficou aquém da legalização completa, política defendida por muitos integrantes do partido.
No mês passado, 17 senadores democratas, liderados por Cory Booker, de Nova Jersey, Chuck Schumer, de Nova York, e Ron Wyden, do Oregon, reapresentaram, pela segunda vez, o Cannabis Administration and Opportunity Act. Se aprovada, a legislação prevê retirar completamente a cannabis da Lei de Substâncias Controladas e encerrar sua proibição federal.
“Eleitores de todo o país deixaram claro que querem a cannabis legalizada, e as meias medidas de Trump não estão enganando ninguém”, afirmou Wyden em declaração enviada por e-mail à CNBC. “Qualquer coisa menos do que a retirada completa da cannabis das listas em nível federal é uma tentativa de inflar os números de Trump antes de novembro, porque ele sabe que sua plataforma de elevar os preços da gasolina e conceder benefícios fiscais a bilionários está prestes a fazê-lo perder as eleições de meio de mandato. O melhor caminho é aprovar” o CAOA, disse.
Mesmo assim, em sua plataforma partidária mais recente, divulgada em 2024, os democratas não chegaram a apoiar oficialmente a legalização federal da maconha recreativa ou a retirada completa da substância das listas. A plataforma de 2024 do Partido Republicano também não adotou uma posição clara sobre a legalização ou a reclassificação da cannabis.
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Historicamente, a maconha não é estranha à controvérsia. A Lei de Tributação da Maconha de 1937 efetivamente criminalizou o que, até então, era uma cannabis legal. Dois anos depois, “Reefer Madness” aterrorizou pais que frequentavam os cinemas.
Isso ajudou a estabelecer o tom para que, décadas depois, o presidente Richard Nixon assinasse a Lei de Substâncias Controladas, classificando a maconha como uma droga da Lista I ao lado da heroína e do LSD.
Os americanos continuaram consumindo a substância, porém, mesmo depois da adoção de rígidas leis antidrogas federais e estaduais durante a década de 1990. Milhões de pessoas foram presas por posse e venda de maconha e centenas de milhares foram encarceradas, algumas recebendo penas de prisão perpétua. Em 1996, 75% da população se opunha à legalização.
Naquele mesmo ano, porém, a Califórnia rompeu as barreiras da Guerra às Drogas ao se tornar o primeiro Estado a legalizar a maconha medicinal. Desde então, outros 15 Estados fizeram o mesmo.
Em 2012, Colorado e Washington se tornaram os primeiros Estados a legalizar a cannabis recreativa para adultos. Atualmente, apenas Idaho e Kansas proíbem completamente a maconha.
Idaho, Kansas e Massachusetts entram no centro do debate
Os eleitores de Idaho terão a oportunidade de decidir em novembro se querem manter essa situação. Uma emenda submetida às urnas concederia ao Legislativo estadual autoridade exclusiva para proibir iniciativas populares relacionadas à maconha, narcóticos e substâncias psicoativas.
Uma iniciativa para legalizar apenas a cannabis medicinal não conseguiu chegar às urnas, apesar de quase três quartos dos eleitores consultados apoiarem a medida.
A maconha não estará nas urnas no Kansas, embora o assunto possa surgir com força na disputa pelo governo estadual. A candidata democrata Cindy Holscher apoiou publicamente a legalização da maconha recreativa durante sua campanha nas primárias.
Seu adversário republicano, o presidente do Senado estadual Ty Masterson, se opõe à legalização da maconha recreativa e tem bloqueado de forma consistente o avanço de projetos para legalizar a cannabis medicinal.
Da mesma forma, no vizinho Iowa, onde a maconha medicinal é legal desde 2017, os candidatos ao governo estadual estão em lados opostos sobre a legalização. O republicano Zach Lahn afirmou claramente que não apoiaria a legalização da maconha recreativa, enquanto o democrata Rob Sand declarou em abril: “Estou anunciando meu plano para legalizar, tributar e regulamentar a cannabis para uso adulto.”
O eleitorado de Massachusetts enfrenta uma proposta mais peculiar e controversa. O “Ato para Restaurar uma Política Sensata sobre a Maconha” manteria o programa estadual de cannabis medicinal, aprovado por ampla maioria em 2012, mas revogaria a decisão de 2016 que legalizou a venda e o cultivo de maconha recreativa, aprovada por 54% a 46%.
A atual iniciativa marcaria a primeira vez que uma medida de legalização aprovada pelos eleitores seria revertida.
“É definitivamente uma batalha totalmente morro acima, Davi contra Golias”, disse Sabet. “A indústria da maconha não consegue acreditar que a proposta conseguiu se qualificar, mas, ao mesmo tempo, [está] se mobilizando com muita força para fazê-la fracassar.”
Sabet afirmou que a SAM foi “uma das doadoras para essa iniciativa eleitoral”. Registros do Escritório de Financiamento Político e de Campanhas de Massachusetts mostram que a coalizão responsável pela proposta recebeu da SAM a totalidade dos US$ 1,5 milhão (R$ 7,83 milhões) arrecadados.
Desde então, houve contribuições adicionais para a coalizão, que serão informadas em setembro. Um grupo contrário à medida, chamado “Stop the Repeal”, contestou o processo de coleta de assinaturas, mas a Comissão Estadual de Legislação Eleitoral rejeitou a petição.
Independentemente disso, afirmou Fox, “está bastante claro que isso não é algo que as pessoas realmente querem”.
Uma pesquisa da Universidade de New Hampshire divulgada em fevereiro mostrou que 63% dos eleitores de Massachusetts se opõem à medida, incluindo 41% dos republicanos entrevistados. A NORML terá forte participação na campanha contra a proposta.
“Queremos garantir que essa coisa seja derrotada de forma retumbante”, disse Fox.
Ainda há bastante tempo até as eleições de 3 de novembro nos Estados Unidos para que os eleitores avaliem as principais questões. Resta saber se a reclassificação, a legalização ou as restrições à maconha ganharão importância.
“Definitivamente existe um impulso entre as pessoas que apoiam a reforma das políticas sobre cannabis para deixar clara sua posição antes das eleições de meio de mandato”, afirmou Fox. Para ele, as diferentes iniciativas estaduais e disputas eleitorais em andamento indicam “um reconhecimento de que essa é uma questão politicamente popular”.
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