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Moraes proíbe sobrevoo de drones perto da casa de Bolsonaro, em prisão domiciliar

Publicado 28/03/2026 • 17:38 | Atualizado há 2 horas

KEY POINTS

  • Ministro do STF fixa zona de 100 metros sem drones ao redor da residência de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por broncopneumonia, com base em relatórios da PMDF sobre voos irregulares na região.
  • Decisão autoriza a Polícia Militar a abater e apreender aeronaves que descumprirem a regra, reforçando medidas de controle no entorno do imóvel localizado no Jardim Botânico, em Brasília.
  • Operadores flagrados podem ser presos por atentado à segurança do transporte aéreo, com Moraes apontando risco à privacidade e possível violação de domicílio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a criação de uma zona de restrição aérea de 100 metros ao redor da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, proibindo o uso de drones nas proximidades do imóvel.

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A medida integra a Execução Penal 169, processo no qual Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária para tratamento de broncopneumonia, e foi adotada após relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apontarem a presença de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) sobrevoando a residência, situada no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

Na decisão, Moraes autorizou a Polícia Militar a interceptar, abater e apreender imediatamente qualquer equipamento que viole o limite de 100 metros estabelecido para o espaço aéreo ao redor do imóvel.

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Além disso, o ministro determinou que os operadores dos drones sejam detidos em flagrante, com enquadramento no Código Penal por atentado à segurança do transporte aéreo. Segundo Moraes, o sobrevoo não autorizado em área residencial ultrapassa infrações administrativas e pode configurar violação de domicílio e afronta à intimidade e à privacidade.

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