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Moretti: com o PLP, arrecadação extra pode elevar orçamento da Saúde em R$ 5 bi

Publicado 16/11/2026 • 16:03 | Atualizado há 27 minutos

KEY POINTS

  • Bruno Moretti comentou os impactos esperados do projeto de ajuste fiscal nas contas públicas.
  • Ministro explicou a relação entre a proposta, os gastos com combustíveis e a tramitação do Orçamento.
  • Governo defende medidas para manter o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade de políticas públicas.

© Moreira Mariz/Agência Senado

O orçamento destinado à Saúde poderá receber um reforço de aproximadamente R$ 5 bilhões em 2027, caso as medidas de arrecadação previstas no Projeto de Lei Complementar 299/2026 sejam aprovadas. A estimativa foi apresentada nesta segunda-feira, 16, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista à TV Fórum.

De acordo com o ministro, o Sistema Único de Saúde (SUS) já tem previsão de receber um aumento de R$ 18 bilhões no próximo ano. Com a receita adicional esperada a partir do chamado PLP do ajuste fiscal, esse montante poderá ser ampliado em outros R$ 5 bilhões.

Moretti também comentou os gastos do governo com ações para conter os preços dos combustíveis. Segundo ele, já foram utilizados R$ 50 bilhões nessas iniciativas. O ministro explicou que a proposta encaminhada ao Congresso busca garantir condições para a continuidade da política de estabilidade dos preços, especialmente do diesel.

Ao justificar o momento de apresentação do projeto, Moretti reconheceu que o calendário da medida provocou questionamentos, mas afirmou que o governo precisa conciliar a tramitação do Orçamento com a manutenção das ações relacionadas aos combustíveis.

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O ministro argumentou ainda que a proposta tem como finalidade assegurar recursos para a execução dos compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. Segundo ele, o caráter emergencial do PLP não deve ser interpretado como uma mudança nas estratégias de desenvolvimento econômico do governo.

Moretti ressaltou que manter as contas públicas organizadas é fundamental para viabilizar programas sociais e dar continuidade às iniciativas de combate à desigualdade e à pobreza. Nesse contexto, citou os avanços na retirada do Brasil do Mapa da Fome durante o terceiro mandato de Lula.

Outro ponto abordado pelo ministro foi a política de valorização do salário mínimo. Ele garantiu que o projeto não prevê alterações nessa área.

Sobre o esforço fiscal, Moretti explicou que, além do contingenciamento de despesas já adotado pelo governo, o PLP estabelece limites para a utilização de créditos tributários em compensações. Na avaliação dele, essa medida poderá ampliar em até duas vezes o resultado do esforço fiscal realizado pela administração federal.

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