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Motta convoca sessão extraordinária para discutir ajuste fiscal na segunda-feira
Publicado 18/11/2026 • 21:23 | Atualizado há 46 minutos
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Publicado 18/11/2026 • 21:23 | Atualizado há 46 minutos
KEY POINTS
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (18), durante agenda em Buenos Aires, na Argentina, que convocará uma sessão extraordinária para segunda-feira (23) a fim de iniciar a discussão do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado. A expectativa é de que a votação possa ocorrer na terça-feira (24), embora ainda dependa da tramitação na Casa.
A declaração foi feita durante o 2º Fórum de Buenos Aires, encontro jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Motta informou que a Câmara começará a discutir e apreciar o projeto na segunda-feira. Ao tratar da proposta, defendeu um ajuste fiscal mais robusto, com atenção à continuidade das políticas de proteção social.
Leia também: Senado conclui votação do ajuste fiscal e envia projeto à Câmara
O anúncio estabelece o próximo passo da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, depois de o Senado concluir a votação nesta quarta-feira (18). O texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados antes de seguir à sanção presidencial.
O projeto reúne medidas de contenção de despesas e alterações tributárias. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, o impacto sobre o resultado primário de 2027 pode variar de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A projeção poderá ser revista conforme os efeitos das mudanças negociadas no Senado.
Entre os dispositivos mantidos pelos senadores está a autorização para limitar a compensação de créditos tributários por empresas, uma das principais fontes de impacto fiscal previstas no pacote. Também foi preservado o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensação previdenciária, apesar de tentativas de alteração.
Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
Siga o Times | CNBCPara viabilizar um acordo sobre os repasses relacionados à Lei Kandir, o Senado elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual previsto no texto. A negociação permitiu a retirada de um destaque e a conclusão da análise dos pontos pendentes.
Leia também: Empresas devem responder por mais da metade do impacto do ajuste fiscal, aponta Senado
Na Câmara, o relator será o deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE). A intenção de integrantes da base governista é manter o texto aprovado pelo Senado, evitando novas alterações que exigiriam outra rodada de análise pelos senadores.
Leia também: Senado adia novamente votação de pontos do ajuste fiscal
A convocação para segunda-feira não significa que a votação final esteja garantida nesse dia. O anúncio de Motta prevê o início da discussão e apreciação do pacote, com expectativa de deliberação conclusiva na terça-feira (24).
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