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Motta convoca sessão extraordinária para discutir ajuste fiscal na segunda-feira

Publicado 18/11/2026 • 21:23 | Atualizado há 46 minutos

KEY POINTS

  • Motta anunciou sessão extraordinária para segunda-feira (23), quando a Câmara começará a discutir o pacote fiscal aprovado pelo Senado.
  • A votação conclusiva poderá ocorrer na terça-feira (24), mas o calendário dependerá da discussão e dos entendimentos entre deputados.
  • O texto prevê impacto fiscal de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027 e ainda depende da aprovação final da Câmara dos Deputados.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (18), durante agenda em Buenos Aires, na Argentina, que convocará uma sessão extraordinária para segunda-feira (23) a fim de iniciar a discussão do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado. A expectativa é de que a votação possa ocorrer na terça-feira (24), embora ainda dependa da tramitação na Casa.

A declaração foi feita durante o 2º Fórum de Buenos Aires, encontro jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Motta informou que a Câmara começará a discutir e apreciar o projeto na segunda-feira. Ao tratar da proposta, defendeu um ajuste fiscal mais robusto, com atenção à continuidade das políticas de proteção social.

Leia também: Senado conclui votação do ajuste fiscal e envia projeto à Câmara

O anúncio estabelece o próximo passo da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, depois de o Senado concluir a votação nesta quarta-feira (18). O texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados antes de seguir à sanção presidencial.

O que está em jogo na Câmara

O projeto reúne medidas de contenção de despesas e alterações tributárias. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, o impacto sobre o resultado primário de 2027 pode variar de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A projeção poderá ser revista conforme os efeitos das mudanças negociadas no Senado.

Entre os dispositivos mantidos pelos senadores está a autorização para limitar a compensação de créditos tributários por empresas, uma das principais fontes de impacto fiscal previstas no pacote. Também foi preservado o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensação previdenciária, apesar de tentativas de alteração.

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Para viabilizar um acordo sobre os repasses relacionados à Lei Kandir, o Senado elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual previsto no texto. A negociação permitiu a retirada de um destaque e a conclusão da análise dos pontos pendentes.

Leia também: Empresas devem responder por mais da metade do impacto do ajuste fiscal, aponta Senado

Próximos passos

Na Câmara, o relator será o deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE). A intenção de integrantes da base governista é manter o texto aprovado pelo Senado, evitando novas alterações que exigiriam outra rodada de análise pelos senadores.

Leia também: Senado adia novamente votação de pontos do ajuste fiscal

A convocação para segunda-feira não significa que a votação final esteja garantida nesse dia. O anúncio de Motta prevê o início da discussão e apreciação do pacote, com expectativa de deliberação conclusiva na terça-feira (24).

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