PGR vê violação em carta de Bolsonaro, mas defende manutenção da prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (17) pela manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas concluiu que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro e posteriormente divulgada nas redes sociais teve finalidade político-eleitoral e violou as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em parecer enviado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o documento buscava alcançar um público amplo e influenciar o processo eleitoral. Na carta, Bolsonaro apresenta Flávio como “porta-voz”, declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e conclama aliados a se mobilizarem pela campanha.

Segundo Gonet, tanto a elaboração da carta quanto a divulgação por intermédio de terceiros se enquadram na proibição de comunicação externa imposta como condição para a prisão domiciliar. Para a PGR, a publicação feita por Flávio Bolsonaro também descumpriu a vedação ao uso indireto das redes sociais.

Apesar de reconhecer a violação das medidas cautelares, a PGR avaliou que o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado seria desproporcional diante das razões médicas que motivaram a concessão e a manutenção da prisão domiciliar humanitária.

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No parecer, Gonet sugeriu que o STF preserve o benefício, mas adote regras mais claras para impedir que contatos pessoais do ex-presidente sejam utilizados para transmitir mensagens com conteúdo político-eleitoral durante o período da prisão domiciliar.

A manifestação foi apresentada após a defesa alegar que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais por Flávio Bolsonaro.

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Nilson Braz

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