O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste sábado (28), um novo pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira.
O magistrado reafirmou que Silveira violou as condições impostas para sua liberdade condicional, incluindo o cumprimento de medidas restritivas.
Silveira, preso pela Polícia Federal na última terça-feira (24), havia obtido liberdade no dia 20 de dezembro após cumprir um terço da pena. No entanto, de acordo com a decisão, o ex-deputado teria frequentado nove locais em Petrópolis no domingo (22) – incluindo um shopping center – contrariando a proibição de se ausentar de casa das 22h às 6h nos dias úteis e durante finais de semana e feriados. Ele também teria se encontrado com outras pessoas.
A Corte havia estabelecido outras exigências para a liberdade condicional de Silveira, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.
No dia 24, o ministro Moraes já havia atestado, em outro despacho, que Silveira mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana, incluindo a demora em retornar para casa depois de uma ida ao médico.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial foi determinada, recentemente, em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8 de janeiro, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
O que diz a defesa de Daniel Silveira?
A defesa de Silveira alega que ele precisou ir ao hospital no domingo e, após ser liberado pelos médicos, ainda teria ficado em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.
Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade”. Também afirmam que “tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator”.
Após a prisão, Daniel Silveira foi submetido a audiência de custódia por videoconferência com um juiz designado pelo STF. Na audiência, o ex-deputado disse que nunca teve intenção de desrespeitar as regras de Moraes e falou que tem problemas renais sérios. Ele se limitou a falar que foi para o hospital sem desvios no trajeto.
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