Flávio e o risco de perda de mandato: entenda o que acontece com um senador que deixa o Brasil

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal (RISF), um senador pode deixar o Brasil, mas precisa cumprir as regras relacionadas ao exercício do mandato. Faltas não justificadas a pelo menos um terço das sessões deliberativas ordinárias durante o ano legislativo, por exemplo, podem levar à perda do cargo. A possibilidade ganhou atenção após a saída de Flávio Bolsonaro (PL) do país, depois da derrota nas urnas.

Leia também: Trump e Milei com Flávio: como os aliados internacionais reagiram à fuga do senador após derrota nas urnas

O que diz a lei?

O artigo 55 da Constituição Federal prevê a perda do mandato de deputados e senadores que faltarem a pelo menos um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa legislativa, salvo nos casos de licença ou missão autorizada. A mesma regra aparece no artigo 32 do Regimento Interno do Senado.

Isso significa que deixar o Brasil não leva automaticamente à perda do cargo. O risco surge caso o parlamentar acumule faltas não justificadas acima do limite previsto na legislação.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Leia também: Flávio Bolsonaro chega a Miami em jato particular após deixar o Brasil sem entregar passaportes

O que pode acontecer com Flávio Bolsonaro?

A viagem de Flávio Bolsonaro ao exterior, por si só, não resulta na perda do mandato. Para avaliar o risco, é necessário verificar sua frequência nas sessões do Senado e se eventuais ausências estão justificadas ou autorizadas.

O mandato de Flávio termina em janeiro de 2027. Com isso, após fevereiro, ele perde o foro privilegiado garantido pelo cargo de senador, ou seja, a prerrogativa de ser julgado em determinadas situações. O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro com o advogado Willer Tomaz.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no