Fux diz que STF é incompetente para julgar Bolsonaro e opina pela nulidade do processo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (10) que vota pela incompetência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de participar de uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

“Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos. E, como é sabido, em virtude da incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”.

Para o ministro, o caso deveria ter sido conduzido pela primeira instância da Justiça Federal, já que nenhum dos oito réus tem direito a foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu que todo o processo em andamento na Corte seja anulado. “Estamos diante de uma incompetência absoluta”, afirmou.

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Fux ainda ressaltou que, “com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, o Poder Judiciário deve atuar de forma equivalente na esfera criminal.”

“A Constituição da República confere ao Supremo Tribunal Federal o papel de guardião da ordem constitucional, mas define de maneira precisa e restrita as situações em que nos cabe atuar originariamente no processo penal”, afirmou.

Em outro momento, Fux defendeu que a reunião de agentes para a prática de crimes não configura, por si só, o tipo penal de associação criminosa.

“Ainda que os agentes discutam durante meses se devem ou não praticar determinado delito, o caso se restringe à reprovação moral e social. Não há possibilidade de atuação do Direito Penal. Se os agentes decidirem praticar os atos planejados, responderão de acordo com sua autoria e participação”, disse.

Fux é o terceiro a votar. Moraes e Dino já se manifestaram a favor da condenação dos oito réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

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Naty.Falla

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