Justiça proíbe Ibaneis de transferir imóveis públicos ao BRB para tapar rombo do Master

A Justiça Federal proibiu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de usar nove imóveis públicos para realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) e cobrir o rombo deixado pelo Banco Master na instituição.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (16), pelo juiz Daniel Carnacchioni, e atende pedido de políticos do PSB, entre eles o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e o deputado Rodrigo Rollemberg.

O despacho determina que o governo de Ibaneis Rocha (MDB) se abstenha de executar medidas aprovadas em projeto de lei de sua própria autoria, sancionado após aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Três frentes embargadas

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A decisão bloqueou as três modalidades de uso dos imóveis previstas na legislação aprovada. A primeira é a transferência direta dos nove bens ao BRB para reforço de capital. A segunda é a oferta dos imóveis como garantia em operação de empréstimo. A terceira é a criação de um fundo imobiliário com os terrenos.

Todas as medidas tinham como objetivo estancar a crise de liquidez do BRB, agravada pelo colapso do Banco Master, que deixou um passivo relevante na instituição bancária de Brasília.

Assembleia preservada

A decisão não interfere na gestão interna do BRB. O banco mantém o direito de realizar sua assembleia geral, marcada para quarta-feira (18). Os órgãos de controle da instituição também podem continuar propondo alternativas para enfrentar a crise de liquidez, desde que as medidas não envolvam a execução imediata dos atos previstos na lei agora suspensa pela Justiça.

Allan Ravagnani

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