PEC dos agentes de saúde abre temporada de votações de “pautas-bomba” no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai colocar em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 no plenário da Casa nesta terça-feira (30). O texto prevê a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a epidemias.

A medida é uma das chamadas “pautas-bomba” do Legislativo que podem afetar o Executivo. Caso seja aprovada, causará um impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas pelos próximos 10 anos.

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O termo “pauta-bomba” refere-se a projetos de lei ou emendas que criam despesas obrigatórias substanciais ou reduzem receitas do governo federal sem uma fonte de custeio definida.

A proposta estabelece que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

Este será o primeiro teste para a nova líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu o posto após a saída de Jaques Wagner (PT-BA) — afastado por envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Responsabilidade fiscal

As pautas-bomba têm sido um problema para o governo, principalmente para o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Propostas desse tipo podem gerar rombos nos cofres públicos que, nos próximos anos, correm o risco de superar os R$ 260 bilhões.

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A aprovação dessas matérias tem gerado polêmica no meio político, já que o governo acusa a Câmara e o Senado de chancelá-las sem discutir a sustentabilidade fiscal. O ministro Dario Durigan, inclusive, já afirmou que pretende levar o debate ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Diante disso, o ministro do STF Gilmar Mendes propôs uma súmula vinculante para tornar inconstitucionais leis e atos normativos que criem ou alterem despesas obrigatórias, concedam benefícios fiscais ou impliquem renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro — ou sem a indicação de medidas compensatórias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida valeria para a União, estados, Distrito Federal e municípios.

Outros projetos

Outros projetos que tramitam na Câmara e no Senado também têm potencial de estourar o orçamento dos governos federal, estaduais e municipais.

A medida de maior impacto é a renegociação de dívidas rurais, que pode custar R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. O projeto já foi aprovado na Câmara e depende da sanção do presidente Lula para entrar em vigor. O Ministério da Fazenda afirma que o texto será vetado ou levado ao STF pelo presidente.

Outro texto de forte impacto é o que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 (para jornada de 20 horas semanais), o que pode custar mais R$ 47 bilhões aos cofres públicos.

Bruno Pavan

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