Quebra de sigilo jornalístico leva Oposição a pedir CPI e impeachment do ministro Alexandre de Moraes; associações de imprensa também protestam

A Oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O documento cita quebra de sigilo de fonte jornalística como argumento central da representação, formalizada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Paralelamente, parlamentares da Oposição defenderam a criação de uma CPI para apurar o processo de liquidação do Banco Master e a relação do ministro com o caso.

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Busca e apreensão gera reação na Câmara

O pedido de impeachment tem origem em um mandado de busca e apreensão cumprido na terça-feira (11) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão. A operação foi autorizada por Moraes e mira a apuração sobre a origem de informações usadas pelo jornalista Luís Pablo em reportagem publicada em novembro de 2025.

🔍 Um mandado de busca e apreensão é uma ordem judicial que autoriza agentes públicos a entrar em determinado local para recolher documentos, aparelhos eletrônicos ou outros materiais relacionados a uma investigação.

Na reportagem que originou o caso, Luís Pablo relatou que um Toyota SW4 do Tribunal de Justiça do Maranhão, destinado ao uso oficial de desembargadores, teria sido utilizado em deslocamentos particulares pela família do ministro Flávio Dino, também do STF. O texto não está mais disponível.

Pedido de impeachment cita quebra de sigilo

No documento entregue a Alcolumbre, Gilberto argumenta que a decisão de Moraes contraria o artigo 220 da Constituição Federal, que veda restrições à manifestação do pensamento e à informação. Segundo o texto do pedido, o sigilo da fonte é garantia ligada ao exercício da atividade jornalística.

A representação também classifica a situação como agravada pelo fato de o responsável pela decisão ocupar cargo na Corte Constitucional. O pedido de impeachment afirma que uma violação de garantia constitucional cometida por um agente estatal qualquer não tem o mesmo peso jurídico quando praticada por quem ocupa uma das mais altas posições da magistratura nacional.

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Em conversa com jornalistas na Câmara, Gilberto disse que o mandado autorizado por Moraes foi usado para perseguir um jornalista no Maranhão por questões políticas internas, em referência à relação entre o Estado e o ministro Flávio Dino. Para o deputado, a medida se soma a outras decisões que, na avaliação dele, ferem dispositivos constitucionais.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), também participou da conversa e reforçou os impactos da busca e apreensão sobre o trabalho de reportagem investigativa. Segundo ele, a operação compromete na prática a proteção ao sigilo de fonte prevista na Constituição.

Caso remonta a operação de março

A apreensão dos aparelhos de Luís Pablo foi autorizada por Moraes em 10 de março de 2026, no âmbito da apuração sobre a origem das informações publicadas na reportagem sobre o veículo do TJ-MA. Em abril, o ministro determinou a devolução dos equipamentos, mas o material colhido passou a subsidiar a investigação sobre a fonte da reportagem.

🔍 Sigilo de fonte é o princípio jornalístico e constitucional que garante a jornalistas o direito de não revelar a identidade de quem forneceu informações usadas em uma reportagem, protegendo o informante de retaliações.

Entidades de imprensa já haviam se manifestado sobre o caso desde março, quando a primeira busca contra Luís Pablo ocorreu. Gilberto afirmou que pretende apresentar novos pedidos relacionados ao tema e demonstrou expectativa de que as eleições deste ano resultem em bancada mais alinhada à defesa das garantias constitucionais discutidas na representação.

Abraji condena quebra de sigilo de fonte no caso

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou sobre o caso. Em nota publicada nesta quarta-feira (12), a entidade afirmou manter preocupação com a quebra de sigilo de fonte do jornalista no Maranhão e classificou a medida como uma ameaça ao exercício da profissão no país.

Segundo a Abraji, o sigilo da fonte é garantia constitucional, e qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar conteúdo jornalístico que considere incorreto. A entidade ponderou que apreender equipamento de trabalho de jornalistas e quebrar o sigilo da fonte colocam em risco o exercício da atividade, mesmo quando há necessidade de apuração de eventual crime.

Ainda na nota, a Abraji destacou que a atuação de órgãos do Estado não pode deixar dúvidas nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o funcionamento do Estado Democrático de Direito. O texto foi assinado pela diretoria da entidade.

Allan Ravagnani

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