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Política Brasileira

Senado aprova projeto que obriga presidente da CVM a prestar contas semestralmente

Publicado 26/05/2026 • 16:12 | Atualizado há 2 horas

KEY POINTS

A proposta de ouvir o presidente da Comissão de Valores Mobiliários ganhou impulso após críticas de parlamentares à fiscalização da CVM no caso envolvendo o Banco Master.
O texto prevê que os relatórios abordem a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da CVM e a execução do plano estratégico vigente.
O relator, senador Eduardo Braga, afirmou que a medida amplia transparência e controle democrático sem comprometer a autonomia técnica da autarquia.

Divulgação

CVM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente ao Senado para prestar contas sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia. O comparecimento periódico já vale, por exemplo, para o presidente do Banco Central (BC).

O texto, porém, passará pela chamada “votação suplementar” no colegiado, uma etapa burocrática que ainda não tem data para ocorrer. Com a votação na CAE é terminativa, se não houver recurso, o texto irá direto para a Câmara após a votação suplementar.

Apresentada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), a proposta ganhou força após parlamentares criticarem a fiscalização da CVM sobre o escândalo do Master. O projeto altera a Lei nº 6.385, de 1976, para estabelecer que o presidente da CVM apresente um relatório, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestre de cada ano.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), fez ajustes à redação para que o relatório trate da “evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente”.

Braga afirmou que a proposta fortalece os princípios da publicidade e da transparência na administração pública e reforça o controle democrático exercido pelo Congresso sem comprometer a autonomia técnica da CVM.

O senador argumentou ainda que o mercado de capitais ocupa posição estratégica no financiamento da atividade econômica e que a atuação da CVM é central para fiscalizar o setor, reduzir assimetrias de informação e proteger investidores.

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