Presidente do STF convoca sessão plenária em 15 de setembro para analisar decisão de Mendonça sobre relação entre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, às 10h, para que os 11 ministros analisem a Petição 16.662, que reúne a ordem de André Mendonça que deu origem ao relatório da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e os desdobramentos do caso sobre o comando da PF.

Até a sessão, Andrei Rodrigues permanece na direção-geral da corporação.

Na terça-feira (8), Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino ordenou a reintegração dos dois.

Fachin suspendeu os efeitos das duas decisões e levou a controvérsia para o plenário. Na avaliação do presidente da Corte, a sucessão de ordens incompatíveis criou um conflito processual que precisava ser interrompido antes de uma definição colegiada.

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Plenário decidirá após sequência de decisões conflitantes

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Ao convocar a sessão, Fachin registrou que Mendonça já havia indicado o processo para julgamento pelo plenário.

“No tocante à Pet 16662, de relatoria do Ministro André Mendonça, considerando que o Relator já indicou o feito à pauta, convoco Sessão Plenária Extraordinária para o dia 15 de setembro de 2026, às 10 horas”, afirmou.

A decisão leva para os 11 ministros uma controvérsia que até agora vinha sendo tratada por decisões individuais e por uma análise inconclusa na Segunda Turma.

O colegiado chegou a formar maioria de 3 a 0 para referendar o afastamento determinado por Mendonça, com os votos do relator, de Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.

Fachin também classificou como grave a situação em que decisões de ministros da própria Corte passam a ser “desafiadas horizontalmente”.

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