Quando a família vira risco: disputa bilionária revela fragilidades na governança empresarial

A disputa judicial entre o bilionário Silvio Tini de Araújo e o filho, marcada por tentativas de interdição judicial e acusações de blindagem patrimonial, reacendeu o debate sobre vulnerabilidades em estruturas de governança familiar, sucessão e relação com credores, bancos e o mercado de capitais.

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o advogado Alexandre Ricco, especialista em direito empresarial de família e sucessões, afirmou que casos desse tipo geram impactos relevantes não apenas no núcleo familiar, mas também na percepção externa sobre a solidez dos negócios. “Nós estamos falando de uma pessoa que está sofrendo um processo de interdição. Consequentemente, está sendo discutida a sua capacidade de lidar de forma plena ou parcial com os atos da vida civil”, disse.

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Segundo Ricco, a simples abertura de um processo dessa natureza já produz efeitos negativos. “Cenários dessa natureza geram impactos muito negativos. Há necessidade de se ter uma gestão no processo de uma forma muito assertiva, de uma forma muito pontual”, afirmou, destacando que conflitos familiares desse porte costumam envolver quebra de confiança e riscos reputacionais.

Do ponto de vista jurídico, Ricco explicou que processos de curatela costumam estar associados a pessoas com perda comprovada de capacidade cognitiva, como casos de demência ou Alzheimer. No entanto, o caso em discussão foge desse padrão. “Aqui nós estamos falando de uma pessoa que aparentemente é saudável, mas está passando por algum problema e esse problema acaba impactando de uma forma muito negativa no seu discernimento patrimonial”, afirmou.

Ele compara a situação ao conceito jurídico de prodigalidade, quando há gastos excessivos sem justificativa razoável. “Os familiares estão preocupados com gastos excessivos, gastos que não apresentam nenhum cenário de necessidade”, disse. Segundo o advogado, esse tipo de conduta pode comprometer não apenas o patrimônio pessoal, mas também empresas e estruturas familiares mais amplas.

Ricco ressalta que não se trata de herança ou sucessão propriamente dita. “Nós não falamos hoje em herança, até porque não há herança de pessoa viva”, afirmou, destacando que o foco do processo é a preservação patrimonial e a saúde financeira dos negócios.

Questionado sobre como situações envolvendo gastos bilionários são avaliadas na prática, Ricco explicou que o processo começa com a apresentação de provas por quem pede a interdição. “A pessoa ingressa com a ação juntando documentos e provas, indicando que os gastos são excessivos, fogem de uma normalidade e colocam em risco a saúde financeira daquela pessoa ou de um núcleo familiar ou empresarial”, afirmou.

O acusado, por sua vez, tem direito à ampla defesa. “Ele vai justificar que está bem de saúde, que tem plena capacidade de conhecimento dos atos praticados e que os gastos estão dentro de uma normalidade, de acordo com sua conveniência e oportunidade”, explicou.

Ao longo do processo, são produzidas provas técnicas. “Provas periciais no âmbito psicológico, psiquiátrico e psicossocial ambiental são fundamentais para que o juízo tenha segurança para decidir se há necessidade de intervenção com a nomeação de um curador”, disse.

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Caminhos para evitar conflitos extremos

Segundo Ricco, disputas dessa magnitude poderiam ser reduzidas com mecanismos preventivos. “Nós temos os chamados métodos adequados de solução de conflitos, como conciliações e mediação de conflitos de família e empresariais”, afirmou. Ele destaca que esses instrumentos ajudam a preservar relações e evitar a judicialização extrema.

Quando essas alternativas falham, no entanto, a interdição e a curatela acabam sendo o caminho. “Os processos de interdição e curatela são os mais adequados para que exista uma decisão judicial, com nomeação de curador provisório e respeito ao devido processo legal”, concluiu.

Amanda Souza

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