Restrição de Trump a Padilha é similar à imposta sobre ministro do Irã; prazo dificulta recurso

A restrição de circulação imposta pelo governo Donald Trump ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é muito similar a que já recaiu, em diferentes anos, sobre ministros das Relações Exteriores do Irã, que visitaram Nova York (EUA) para a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em 2023 e 2019, os ex-chanceleres iranianos Hossein Amir-Abdollahian, morto em acidente de helicóptero, e Mohammad Javad Zarif, enfrentaram o mesmo tipo de impedimento de se locomover por seis quarteirões ao redor de locais de interesse, como a sede da ONU, o escritório da Missão Permanente do Irã, a residência do embaixador e o local de hospedagem.

Alexandre Padilha foi orientado a se restringir no trajeto entre o aeroporto, o hotel onde se hospedará e o local das reuniões nas entidades que vai visitar, em Nova York, como o distrito sede da ONU e o prédio da Missão Permanente do Brasil.

Ele também poderá visitar e circular ao redor da residência do Representante Permanente do Brasil, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se hospedar. O mesmo vale para parentes do ministro petista.

O Itamaraty ainda não decidiu se pretende apresentar um recurso perante o Escritório de Missões Estrangeiras (OFM) do Departamento de Estado. Tampouco Padilha comunicou sua decisão final sobre a viajar ou não aos EUA.

O Departamento de Estado dos EUA disse que “por questão de confidencialidade dos registros de vistos, não comentamos sobre ações do Departamento em relação a casos específicos”.

O Departamento de Estado abriu possibilidade de Padilha recorrer da decisão e pedir uma “isenção justificada” das restrições, mas desde que haja antecedência de ao menos dois dias úteis do envio do documento, da data da própria viagem, e sem contar fins de semana e feriados.

Na prática, isso inviabiliza qualquer recurso para que Padilha acompanhe a comitiva presidencial, já que Lula vai decolar no próximo domingo, dia 21. O ministro poderia, em tese, viajar em voo comercial e se juntar à equipe de Lula depois, mas a janela é curta.

Diplomatas estrangeiros de regimes autoritários ou considerados hostis aos EUA enfrentam restrições de viagens – desde atraso ou negativa de visto até a limitação de movimento em território americano. Elas são semelhantes ao que agora ocorre com o governo Lula.

Existe um raio de 40 quilômetros (25 milhas) ao redor do Círculo de Colombo, um monumento em Manhattan perto do Central Park. No caso dos iranianos, ele já foi reduzido para 4,8 quilômetros (3 milhas).

Os americanos alegam razões de segurança e dizem que o acordo com a ONU para que a sede fosse estabelecida em NY, assinado em 1947, não prevê deslocamentos domésticos irrestritos. O acordo exige facilitações de visto, sem bloqueios, para que autoridades estrangeiras possam acessar a sede da ONU e participar de eventos da entidade nos EUA.

Cubanos, sírios, venezuelanos, iranianos, russos, chineses e norte-coreanos já protestaram perante a Comissão de Relações com o País Anfitrião (EUA), na ONU. Há uma semana, o Brasil se manifestou contrariamente às práticas no mesmo comitê, mesmo não sendo membro dele.

O Itamaraty diz que é possível pressionar por um processo de arbitragem, que deve ser convocado pelo secretário-geral, António Guterres, contra os EUA por violação do acordo de sede. Rússia, Síria e Venezuela foram favoráveis à arbitragem em 2024, mas ela nunca ocorreu.

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Não há mais tempo hábil para trocar a sede da Assembleia Geral, mas o Brasil seria favorável a essa iniciativa de deslocar o debate para Genebra, na Suíça, se ela tivesse ocorrido meses atrás, segundo integrantes do governo Lula. Houve um precedente em 1988, quando Yasser Arafat, líder palestino, não pode entrar nos EUA.

O governo americano comunicou as condições ao Itamaraty horas depois de conceder o visto diplomático para que o ministro fosse aos EUA, em visita focada nas Nações Unidas.

Com a circulação restringida, ele não poderá, como pretendia, estender a viagem a Washington e participar de uma reunião da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com sede na capital americana.

Também fizeram vazar a informação, para que se tornasse pública, uma forma de acenar ao público doméstico nos EUA e ao bolsonarismo.

O caso de Padilha é sensível porque ele foi visto como um aliado da ditadura de Cuba, por ter lançado o Mais Médicos, cujos recursos eram nos primeiros anos do programa parcialmente retidos em Havana.

Marco Rubio, o secretário de Estado e autoridade máxima responsável pela política de vistos, é filho de cubanos e tem como base política a comunidade expatriada na Flórida. Diplomatas brasileiros e europeus reprovaram a decisão de Trump.

Eles a consideraram uma forma de humilhação e provocação por parte do governo Trump e mais uma demonstração de como o presidente americano trata os seus aliados ocidentais.

O governo brasileiro já via motivação ideológica no fato de o governo Trump ter retardado a concessão de vistos a ministros – o de Padilha demorou um mês, algo inusual para uma autoridade governamental de alto escalão – e anunciado um banimento completo da delegação palestina.