Rio lança política agrícola municipal para ampliar produção e formalizar pequenos produtores

A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou nesta quarta-feira (1º), durante o evento Rio+Agro 2025, a nova Política Agrícola, Pecuária e Pesqueira do município. O programa prevê investimentos de R$ 22,4 milhões até 2028 e tem como meta transformar o setor agro urbano em vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e inclusão social.

A iniciativa reúne ações de certificação, capacitação de produtores e publicação de decretos voltados a fortalecer a agricultura familiar e a agroindústria local. A proposta busca ampliar cadeias produtivas, aumentar a formalização do trabalho e impulsionar a arrecadação tributária.

Divulgação.

Integração com o sistema federal

Um dos anúncios foi a entrega ao município do Certificado de Integração do Serviço de Inspeção Municipal (SIM-RIO/POA) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), o que permite a comercialização nacional de produtos locais inspecionados. A medida deve beneficiar diretamente pequenos produtores e agroindústrias que já empregam mais de 8 mil trabalhadores formais na cidade.

Segundo a presidente do IVISA-Rio, Aline Borges, a adesão ao sistema federal garante segurança jurídica e viabiliza a saída da informalidade, fortalecendo a produção familiar e a inclusão social.

Produtos de origem vegetal e cervejarias

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Está em andamento também o processo de adesão ao SISBI-POV, que possibilitará a venda em todo o país de produtos de origem vegetal. O setor de bebidas é um dos mais beneficiados, já que o Rio reúne 19 cervejarias registradas e 183 indústrias fabricantes.

Capacitação e formalização

A política municipal prevê ainda um programa de capacitação com a contratação de 95 extensionistas rurais e territoriais responsáveis por mapear e acompanhar produtores. Serão oferecidos 48 cursos e oficinas em dois anos, com a meta de capacitar cerca de 1.100 trabalhadores e reduzir a informalidade, hoje estimada em 65%.

Outro ponto é a implantação do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), documento que oficializa a atividade e permite acesso a crédito e vendas ao setor público. Sem o CAF, produtores ficam impedidos de participar de programas como o da merenda escolar (PNAE) e o de aquisição de alimentos (PAA).

Potencial do setor

De acordo com dados municipais, o agro movimentou R$ 111 milhões em 2021 no Rio de Janeiro. O setor tem espaço para ampliar em mais de 1.800 o número de microempreendedores individuais (MEIs) e apoiar mais de 1.100 produtores. Cerca de 33% do território do município apresenta perfil agrícola, especialmente na zona oeste, em bairros como Bangu, Campo Grande, Guaratiba, Santa Cruz e Sepetiba, que concentram cerca de 1.200 estabelecimentos agropecuários licenciados.

Maria Ferreira Santos

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