O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de informações obtidas a partir da quebra de sigilo telemático de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A decisão foi tomada após a defesa do empresário informar ao tribunal que conteúdos extraídos de seus aparelhos teriam sido repassados à imprensa.
Relator das investigações relacionadas ao caso Master no STF, Mendonça também reafirmou que o compartilhamento autorizado anteriormente dizia respeito apenas ao material obtido pela própria CPMI do INSS em suas quebras de sigilo, e não a elementos colhidos nas apurações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão da Corte. Segundo o ministro, os dois procedimentos são autônomos e não se comunicam entre si nesse ponto.
A decisão reforça que a CPMI não poderia ter acesso a dados extraídos de aparelhos celulares vinculados à investigação em curso no Supremo. Mendonça lembra que esse pedido chegou a ser feito pelo colegiado parlamentar, mas foi rejeitado justamente devido à necessidade de “compartimentação” das informações e da preservação do sigilo.
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Ao acolher o pedido da defesa de Vorcaro, o ministro afirmou que a quebra de sigilo não autoriza a divulgação pública do conteúdo acessado. Segundo ele, quem recebe esse tipo de informação passa a ter responsabilidade sobre sua preservação.
“Determino a instauração do competente inquérito policial, para a averiguação dos alegados vazamentos noticiados”, escreveu Mendonça na decisão.
O ministro também delimitou o foco da nova apuração. A investigação deve buscar identificar quem tinha o dever de custodiar o material sigiloso e eventualmente violou essa obrigação, sem avançar sobre jornalistas que tenham obtido acesso indireto às informações. Mendonça destacou expressamente a necessidade de preservar o sigilo da fonte e o papel da imprensa em um Estado democrático.
A Polícia Federal foi intimada a instaurar o inquérito no âmbito da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, e a Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar em seguida.
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