A área técnica do TCU finalizou a inspeção sobre a conduta do Banco Central no caso Master, e o processo será entregue ao relator Jhonatan de Jesus no dia 12 de fevereiro.
O tribunal reforçou que não tem competência para reverter a liquidação do banco, mas fiscaliza a legalidade processual e a atuação da autarquia como fiscalizador de segunda ordem.
O caso teve origem após o BC decretar a liquidação do Banco Master em novembro de 2025, citando uma grave crise de liquidez e comprometimento financeiro.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a inspeção sobre a atuação do Banco Central do Brasil no caso Banco Master. O material será encaminhado ao ministro relator, Jhonatan de Jesus, na quinta-feira (12), antes de seguir para análise do plenário.
A informação foi confirmada pelo presidente da Corte, Vital do Rêgo Filho, nesta terça-feira (10), durante participação na CEO Conference, do BTG Pactual.
Segundo ele, o tribunal já encerrou a etapa técnica de verificação e agora o processo depende do despacho do relator para avançar. A partir daí, o tema poderá ser discutido pelos ministros.
Vital do Rêgo voltou a destacar que o TCU não tem competência para interferir diretamente na decisão de liquidação do Banco Master, medida adotada pelo Banco Central. O papel da Corte, explicou, é fiscalizar se os procedimentos adotados pelo regulador seguiram a legalidade.
Nesse escopo, o tribunal atua como um “fiscalizador de segunda ordem”, avaliando a conduta de órgãos supervisores e agências reguladoras, e não a regulação direta do mercado financeiro.
Em um cenário hipotético, caso sejam identificados falhas, erros ou danos no processo, o TCU pode determinar providências dentro de sua esfera de atuação.
A liquidação extrajudicial do Master foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, após a autoridade apontar deterioração das condições financeiras da instituição, com crise de liquidez e comprometimento relevante da situação econômico-financeira do banco.
O caso passou a ser acompanhado pelo TCU em dezembro, quando o relator deu prazo de 72 horas para que o BC apresentasse justificativas para o que classificou como uma “medida extrema”. A partir daí, o processo evoluiu para a abertura de uma inspeção formal.
Vital do Rêgo também afirmou que o Tribunal foi “injustamente atacado” diante das críticas sobre sua atuação no episódio, em meio a questionamentos sobre os limites da Corte na fiscalização de decisões do Banco Central.
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