O Ministério da Fazenda publicou na noite desta sexta-feira (13) uma retificação do decreto que trata da programação orçamentária e financeira de 2026, após identificar erro nas estimativas do resultado primário de algumas empresas estatais federais.
A principal mudança envolve os Correios. A projeção de déficit primário da estatal passou de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões em 2026. Em 2025, o rombo estimado é de R$ 1,047 bilhão.
O erro constava no Anexo XIII do decreto, que detalha o resultado primário das estatais federais para 2026.
O que mudou nas projeções
Com a retificação, os números ficaram assim:
- Emgepron: déficit de R$ 17,797 bilhões foi revisado para R$ 3,102 bilhões
- Hemobrás: de R$ 8,591 bilhões para R$ 967 milhões
- Correios (ECT): de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões
- Infraero: de R$ 4,360 bilhões para R$ 655 milhões
- Serpro: de déficit de R$ 3,564 bilhões para superávit de R$ 285 milhões
- Autoridade Portuária de Santos (APS): de R$ 2,421 bilhões para R$ 570 milhões
- Companhia Docas do Pará (CDP): de R$ 2,106 bilhões para R$ 313 milhões
- Emgea, que não aparecia antes, passou a constar com déficit de R$ 649 milhões
A pasta não informou se o resultado primário geral das estatais ou o consolidado do setor público foram alterados.
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Meta será cumprida, mas com exclusões
Segundo o decreto publicado na quinta-feira (12), o governo estima que as empresas estatais federais fechem 2026 com déficit primário de R$ 1,074 bilhão.
A meta permite um rombo de até R$ 6,752 bilhões. O cumprimento só será possível porque estão excluídas do cálculo até R$ 10 bilhões em despesas de estatais que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro.
Essa cláusula foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por iniciativa do governo, diante da crise dos Correios.
Sem essa exclusão, o déficit das estatais chegaria a R$ 11,074 bilhões, o que exigiria compensações no Orçamento fiscal, reduzindo o espaço para gastos públicos.
Situação dos Correios
Os Correios enfrentam forte deterioração financeira. No ano passado, a empresa contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União junto a um consórcio de bancos. Até o fim de 2025, R$ 10 bilhões haviam sido desembolsados.
Segundo as estimativas oficiais, o déficit primário da estatal deve atingir R$ 9,101 bilhões em 2026. Em 2025, até setembro, o prejuízo já superava R$ 6 bilhões.
Além das despesas relacionadas ao plano de recuperação dos Correios, também ficam fora da meta das estatais os gastos com o Novo PAC, estimados em R$ 4,234 bilhões neste ano.
O governo projeta resultado primário positivo de R$ 5,973 bilhões de janeiro a abril e de R$ 8,139 bilhões de janeiro a agosto, considerando despesas não contabilizadas para fins de meta.
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