Dino bloqueia bens de Valdemar Costa Neto e suspende R$ 119 milhões em emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de bens e valores do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões. A decisão também suspendeu a execução de 21 emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal.

A apuração investiga a suspeita de que Valdemar, mesmo sem mandato no Congresso, teria atuado no direcionamento de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Segundo a PF, planilhas e mensagens encontradas no material apreendido com Mariângela Fialek, servidora da Câmara, indicam a existência de uma estrutura paralela de decisão sobre a destinação das verbas. Em diferentes trechos, a decisão também se refere ao mesmo conjunto de dados como extraído do telefone de “Tuca”.

Na decisão, Dino afirmou haver indícios de que Valdemar “parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do redirecionamento de valores públicos”. O ministro ressaltou, porém, que ainda é cedo para afirmar se houve apropriação de valores por servidores da Câmara ou desvio em benefício de terceiros.

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Emendas teriam sido atribuídas a parlamentares

Segundo a investigação, emendas que seriam de interesse de Valdemar teriam sido formalmente registradas em nome de deputados federais como “solicitantes”. Para a PF, esse mecanismo teria sido usado para dar aparência de legalidade às indicações feitas por uma pessoa sem mandato parlamentar.

A Polícia Federal afirma que pelo menos 21 emendas teriam sido empenhadas ou pagas nesse contexto, entre junho de 2024 e março de 2026. O valor total indicado pela investigação é de R$ 119,2 milhões.

A PF também apura associação criminosa envolvendo Valdemar, Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto. A investigação ainda vai averiguar se deputados registrados como solicitantes tinham conhecimento, aderiram ao arranjo ou tiveram seus nomes usados sem ciência.

Bloqueio mira possível ressarcimento

O bloqueio determinado por Dino tem caráter cautelar e busca garantir recursos para eventual ressarcimento ao erário, caso a suspeita de dano aos cofres públicos seja confirmada.

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A ordem pode atingir valores em contas bancárias, veículos e imóveis de titularidade de Valdemar, até o limite de R$ 119,2 milhões. O bloqueio deve ser feito por sistemas como Sisbajud, Renajud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Dino também determinou a suspensão imediata da execução das emendas investigadas, inclusive valores que estejam nas fases de empenho, liquidação ou pagamento. Câmara, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) deverão comprovar as providências adotadas em até dez dias.

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Pedido da PF foi acolhido parcialmente

A Polícia Federal havia pedido medidas mais amplas, incluindo buscas e apreensões, acesso a dados telefônicos e telemáticos, bloqueio de bens e suspensão do exercício de cargos públicos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão imediata das cautelares, mas reconheceu a necessidade de continuidade das investigações e do rastreamento dos valores. Dino acolheu apenas parte dos pedidos da polícia.

Defesa diz que atuação sobre bancada é “natural”

A defesa Valdemar negou irregularidades envolvendo a indicação de emendas parlamentares e afirmou que é “natural e legítimo”, no sistema democrático, que um dirigente partidário influencie politicamente a atuação da bancada de seu partido.

Em nota assinada pelo advogado Marcelo Bessa, a defesa afirma que Valdemar “nega categoricamente a prática de qualquer crime” e sustenta que não há “qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”.

Os advogados argumentam ainda que a atuação político-partidária só teria relevância penal se viesse acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida de recursos públicos. A defesa também classificou como “especialmente preocupante” a indisponibilidade patrimonial determinada no caso e disse que a investigação preliminar foi exposta de forma “prematura”.

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