A SEC encerrou formalmente o processo contra a Binance e seu fundador, Changpeng Zhao, finalizando uma das últimas ações regulatórias remanescentes contra o setor de criptomoedas movidas pela agência.
Em um documento protocolado na quinta-feira (29) na Corte Distrital dos Estados Unidos, no Distrito de Columbia, os advogados da SEC e da Binance solicitaram conjuntamente o arquivamento do caso, originalmente aberto em junho de 2023.
A acusação original alegava que a corretora de criptomoedas cometeu diversas violações, incluindo operar ilegalmente para usuários nos Estados Unidos, inflar volumes de negociação e misturar fundos de clientes.
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A agência também afirmou que a Binance permitia negociações com ativos digitais considerados valores mobiliários não registrados — argumento que também foi usado contra Coinbase, Kraken e outras empresas sob a liderança anterior da SEC.
O encerramento do processo representa o fim de uma das ofensivas mais agressivas já feitas contra o setor cripto nos Estados Unidos. A decisão ocorre no momento em que o governo Trump intensifica os esforços para demonstrar alinhamento com a indústria.
O Departamento de Justiça já desmantelou sua equipe dedicada à aplicação da lei no setor cripto, e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) passará a ser comandada por um capitalista de risco com fortes vínculos com o setor.
A Binance é a maior corretora de ativos digitais do mundo em volume de negociação. Recentemente, firmou parceria com a World Liberty Financial (WLF), um projeto que busca se tornar um banco cripto e destina 75% dos lucros a entidades ligadas à família Trump. A Binance está recebendo um investimento de US$ 2 bilhões do fundo estatal dos Emirados Árabes Unidos, o MGX, inteiramente em USD1 — uma stablecoin recém-lançada pela equipe da World Liberty.
A Binance e a World Liberty também estão expandindo sua atuação no Paquistão, onde o cofundador da WLF, Zack Witkoff, filho de Steve Witkoff, enviado especial dos EUA para o Oriente Médio, firmou recentemente um acordo com o governo local.
Por volta do mesmo período, Zhao foi nomeado conselheiro do recém-criado Conselho de Cripto do Paquistão, um órgão estatal encarregado de formular a política nacional para ativos digitais.
A SEC era o último grande órgão regulador ainda atuando contra a Binance, após um acordo de US$ 4,3 bilhões fechado com o governo dos EUA no ano passado. Na ocasião, Zhao se declarou culpado e renunciou ao cargo de CEO, mas evitou a prisão e manteve grande parte de sua fortuna.
O pedido da agência para arquivar o caso foi aceito com prejuízo, ou seja, a SEC não poderá apresentar novamente as mesmas acusações.
A comissária Hester Peirce, em entrevista à CNBC em Las Vegas, disse que a decisão reflete uma mudança em direção à elaboração de regras mais claras, após anos de incerteza.
“O que estamos tentando fazer nos casos de fiscalização é analisá-los com base nos fatos e nas circunstâncias específicas”, afirmou Peirce. “Não tínhamos um conjunto claro de regras. Havia muitas dúvidas sobre como determinadas atividades no espaço cripto se relacionavam com as leis de valores mobiliários em vigor.”
Ela completou: “Estamos tentando dar um passo atrás, usar nossas ferramentas regulatórias para escrever essas regras e, então, aplicá-las.”
Peirce, no entanto, ressaltou que essa flexibilização não deve ser interpretada como uma carta branca para fraudes. “Não é hora de as pessoas acharem que têm passe livre para enganar os outros em nome das criptomoedas. Isso não procede.”
Sob a nova liderança da SEC, a agência tem se afastado da postura de punição e adotado uma abordagem mais voltada ao diálogo e à revisão regulatória. Foram realizados diversos encontros com a indústria, liderados por Peirce e pelo novo presidente, Paul Atkins.
A SEC também começou a desmontar regras importantes que antes mantinham Wall Street à margem do setor. Em janeiro, revogou o Staff Accounting Bulletin 121, uma diretriz controversa emitida durante a gestão anterior de Gary Gensler que obrigava os bancos a contabilizar ativos cripto como passivos em seus balanços. Peirce comemorou a decisão no X (antigo Twitter), escrevendo: “Adeus, SAB 121! Não foi divertido.”
Em fevereiro, a agência publicou novas orientações indicando que a maioria dos meme coins não é considerada valor mobiliário sob a legislação federal, o que representou um alívio para a família Trump.
O presidente Donald Trump e vários membros de sua família têm laços estreitos com empreendimentos cripto, incluindo o token $TRUMP, lançado pouco antes da posse presidencial em janeiro. Atualmente, a moeda tem valor de mercado estimado em US$ 2,4 bilhões, com o site oficial afirmando que 80% do fornecimento está nas mãos da Trump Organization e de entidades afiliadas.
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Este conteúdo foi fornecido pela CNBC
Internacional e a
responsabilidade exclusiva pela tradução para o português é do Times Brasil.
