Coinbase critica Lei Clarity e alerta para risco de vigilância nas transações cripto

O debate sobre a regulamentação do mercado de ativos digitais ganhou novos contornos após declarações do diretor de políticas públicas da Coinbase à CNBC. O executivo defendeu que a infraestrutura de finanças descentralizadas (DeFi) deve permanecer autorizada e sem restrições, comparando a liberdade de transferir tokens à simplicidade de um pagamento em dinheiro por serviços cotidianos.

Segundo ele, o foco central da discussão deve ser a preservação da capacidade das pessoas de transferir valor de maneira democratizada por meio da internet.

A principal preocupação manifestada pela maior exchange do mundo recai sobre a Lei Clarity, especificamente no que tange à vigilância presumida em transações peer-to-peer (P2P). A empresa argumenta que não deve existir uma camada de monitoramento integrada que o governo imponha automaticamente a transações diretas entre indivíduos. Para o diretor, como o governo não tem o direito presumido de vigiar uma transação física de pequeno valor, essa mesma premissa de privacidade e liberdade deve ser garantida na próxima geração de tecnologias de pagamento.

Pontos de discordância e o embate com o sistema tradicional

A Coinbase apresentou três críticas fundamentais ao formato atual da legislação, que tem gerado impasses no setor regulatório:

• Tokenização: a crítica de que a lei está excessivamente restrita à tokenização de ações, ignorando outras potencialidades.
• Stablecoins: a oposição à proibição do pagamento de juros em stablecoins, o que limitaria a atratividade desses ativos.

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• Concorrência Bancária: a acusação de que os conceitos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e “conheça seu cliente” (KYC) estão sendo usados por bancos tradicionais para restringir a concorrência do mundo cripto.

O cenário da regulação no Brasil: declaração e impostos

Enquanto os EUA debatem a Lei Clarity, o cenário brasileiro já possui diretrizes estabelecidas pela Receita Federal. Especialistas lembram que o Brasil foi pioneiro ao se manifestar sobre criptoativos ainda em 2014. Atualmente, os investidores brasileiros possuem obrigações claras: é necessário declarar o ganho de capital mensal caso o lucro com a venda de ativos ultrapasse R$ 35 mil. Além disso, o saldo de criptoativos deve ser reportado na declaração anual de ajuste pelo preço de aquisição, seguindo rito semelhante ao mercado de ações.

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A disputa entre a inovação das finanças abertas e a necessidade de coibir crimes como o financiamento ao terrorismo permanece como o “nó” central da regulação. Por um lado, o debate é legítimo para evitar o uso ilícito do sistema; por outro, há o receio de que empresas tradicionais, que estão atrasadas na inovação financeira, utilizem a regulação como ferramenta para travar o avanço das tecnologias descentralizadas e manter o controle sobre o fluxo global de capital.

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Felipe Pjevac

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