Equipe do candidato do PL contesta decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à circulação de conteúdos que considera falsos e favoráveis a Lula.
Nota questiona a fiscalização de compromissos firmados entre a Meta e o TSE e defende a atuação da Presidência do tribunal.
Campanha sustenta que ações eleitorais têm objetos distintos e afirma que seu objetivo é combater a desinformação durante a disputa presidencial.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasi
A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou duramente a atuação da Justiça Eleitoral no caso de um canal de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusado pela equipe do senador de divulgar informações falsas. Em nota, a candidatura classificou as decisões sobre o episódio como demonstração de complacência com a desinformação.
O posicionamento foi divulgado em meio à controvérsia sobre o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, cuja suspensão havia sido determinada pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e posteriormente revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
“É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula”, afirma a nota. A campanha também acusa o canal de orientar seguidores a contornar mecanismos de controle da Justiça Eleitoral e da própria plataforma, alegação apresentada sem detalhamento de episódios específicos no comunicado.
Um dos principais argumentos da manifestação é que as ações em tramitação na Justiça Eleitoral possuem objetos e consequências diferentes. A equipe de Flávio contesta a possibilidade de tratar uma investigação por abuso de poder como equivalente à fiscalização dos compromissos assumidos pelas plataformas digitais.
A nota faz referência ao Plano de Conformidade firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral e sustenta que o suposto descumprimento desse acordo não integra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra a disseminação de conteúdos favoráveis a Lula.
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“Não há uma linha sequer na AIJE sobre isso”, argumenta a campanha, que atribui à Presidência do TSE a responsabilidade de fiscalizar o plano e ao corregedor-geral a competência para analisar eventuais práticas de abuso de poder.
Para a equipe do candidato do PL, as plataformas digitais não deveriam permitir que seus canais fossem utilizados para atividades consideradas ilícitas. A manifestação cobra o cumprimento dos compromissos de fiscalização e controle firmados com a Justiça Eleitoral.
A campanha afirma que sua atuação busca exclusivamente o cumprimento da legislação e o combate à desinformação. “O único objetivo da campanha é o cumprimento da lei e o combate às fake news. Que esse seja o objetivo de todos”, diz o comunicado.
No encerramento, a nota intensifica as críticas e classifica o contexto como um “claro atropelo”, acrescentando: “Mais uma vez a favor da fake news. Sempre a favor de Lula”. As afirmações representam a posição da campanha de Flávio Bolsonaro, e não uma conclusão sobre a atuação dos magistrados ou a veracidade de todos os conteúdos contestados.
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