DECISÃO 2026: Ministério Público Eleitoral aponta descumprimento de ordens do TSE pela Meta e pede multa

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avaliou que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deixou de cumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais no segundo turno. O órgão também defendeu a aplicação de multa pelo descumprimento das ordens judiciais.

Entre os problemas apontados estão falhas nas informações apresentadas pela empresa e possíveis diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial (IA). O parecer foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo no TSE.

Segundo reportagem do g1, a Procuradoria identificou indícios de novo tratamento desigual entre as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O órgão também apontou que a Meta não apresentou todos os esclarecimentos exigidos pela Justiça Eleitoral.

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Traduções e geração de imagens estão entre os questionamentos

Um dos pontos examinados pela Procuradoria envolve o recurso de tradução automática de comentários nas plataformas da Meta.

A campanha de Lula apresentou exemplos em que mensagens de apoio ao presidente ou críticas ao adversário teriam tido o sentido alterado pela ferramenta. Em um dos casos relatados, a expressão “Flávio futuro presidiário” teria sido traduzida para o inglês como “Flávio future president”, que significa “Flávio futuro presidente”.

Para a PGE, as diferenças identificadas precisam ser esclarecidas tecnicamente, pois podem afetar tanto a manifestação dos usuários quanto os indicadores de interação associados às publicações.

Outro questionamento envolve a Meta AI. A campanha de Lula sustenta que a ferramenta apresentava diferenças na geração de imagens relacionadas aos dois candidatos. De acordo com a representação, comandos associados a Flávio Bolsonaro resultavam em imagens que poderiam ser utilizadas como propaganda eleitoral.

O parecer também aponta falhas no cumprimento de obrigações de transparência. Entre elas estão a ausência de relatórios completos sobre anúncios reavaliados ou suspensos e informações consideradas insuficientes sobre as providências adotadas pela empresa.

TSE havia determinado tratamento igualitário

Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta assegurasse tratamento igualitário às duas campanhas, impedindo restrições injustificadas à distribuição de conteúdos eleitorais, às recomendações e aos resultados de buscas.

A decisão inicial previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Na segunda-feira (19), Bellizze determinou que a empresa apresentasse informações adicionais em 24 horas e elevou a penalidade prevista para R$ 1 milhão por dia.

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Na terça-feira (20), o ministro se reuniu com representantes da Meta e das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir o cumprimento das determinações.

Na ocasião, a empresa negou qualquer interferência no processo eleitoral ou favorecimento político. A Meta atribuiu os problemas relatados pelas campanhas a questões técnicas.

Em manifestação apresentada ao TSE, a companhia afirmou ter adotado as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral. Entre elas, citou a revisão humana, em até duas horas, de restrições ou suspensões automáticas aplicadas a anúncios das campanhas oficiais.

Procuradoria reconhece medidas adotadas pela empresa

Apesar das falhas apontadas, a PGE reconheceu que a Meta cumpriu algumas das determinações judiciais.

Entre as providências identificadas estão a reversão de restrições na conta de anúncios da campanha, ajustes nos mecanismos de recomendação de perfis oficiais e a retomada da entrega de impulsionamentos que haviam sido interrompidos.

A Procuradoria, no entanto, considerou necessário aprofundar a análise das medidas adotadas, especialmente em relação às informações técnicas apresentadas e à situação de 255 perfis apontados como inautênticos.

O órgão sustenta que a multa deve incidir a partir do momento em que cada obrigação judicial foi descumprida, mas não especificou valores no parecer.

Cabe ao TSE analisar a manifestação da Procuradoria e decidir sobre a eventual aplicação das penalidades previstas.

📌 DECISÃO 2026:

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