DECISÃO 2026: Gonet defende respeito às urnas e destaca fiscalização de 43,8 mil ações

O respeito à decisão dos eleitores e o cumprimento das regras são condições para fortalecer a democracia, afirmou neste domingo (25) o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do chefe do Ministério Público, o resultado das urnas deve orientar a atuação das instituições.

“A democracia se fortalece quando as regras são cumpridas e cada pessoa pode exercer seu direito de escolha de forma livre. O respeito à vontade manifestada nas urnas fortalece as instituições democráticas e garante legitimidade à representação política”, afirmou Gonet, que também exerce o cargo de procurador-geral eleitoral.

A declaração foi dada na coletiva de encerramento do segundo turno, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Mais de 128 milhões de brasileiros participaram da votação para presidente, vice-presidente e governadores de cinco estados e do Distrito Federal. Lula obteve quase 52% dos votos válidos, conforme o balanço informado.

Leia também: Nunes Marques defende segurança da eleição após dificuldades com prorrogação

Fiscalização mobilizou milhares de integrantes do MP

Gonet ressaltou o trabalho de mais de 3 mil procuradores e promotores eleitorais responsáveis por fiscalizar o pleito, apurar irregularidades e proteger a liberdade de escolha. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, agradeceu às instituições fiscalizadoras e destacou a participação dos eleitores.

“Esta noite pertence ao eleitor e à eleitora, protagonistas das eleições e destinatário de todo o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral”, disse Nunes Marques durante a coletiva.

Ao longo de 2026, o Ministério Público Federal atuou em 43,8 mil ações ligadas às eleições, com mais de 37 mil pareceres, 3,4 mil novas ações e 3,2 mil recursos. Entre sexta-feira (23) e domingo (25), foram mais de 700 manifestações judiciais, 22 ações e 65 recursos.

Leia também: Nunes Marques barra transporte de indígenas sem autorização judicial

Assédio eleitoral e transporte de eleitores

As apurações abrangeram propaganda irregular na internet e nas redes sociais, notícias falsas, distribuição de material de campanha, boca de urna, abuso de poder e condutas proibidas de agentes públicos. No fim de semana, o MP também reforçou a fiscalização do transporte de indígenas e povos tradicionais, após dificuldades relatadas no primeiro turno.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

O assédio eleitoral gerou 59 denúncias apenas nos dois últimos dias. No acumulado do ano, foram 516 registros no canal MPF Serviços e outros 1,8 mil relatos ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os casos foram encaminhados aos órgãos competentes para investigação e eventual responsabilização.

Segundo o Ministério Público, o assédio eleitoral pode resultar em consequências trabalhistas, eleitorais e criminais. A atuação busca identificar pressões ou constrangimentos que interfiram no exercício livre do voto.

Leia também: TSE intensificou diálogo com plataformas no segundo turno

Crime organizado e candidaturas contestadas

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apontou o combate à influência do crime organizado, à desinformação e à violência política de gênero entre as prioridades do ano. “Temos atuado para impedir que grupos criminosos financiem campanhas e barrar candidaturas de pessoas ligadas a facções”, afirmou.

Um dos casos citados foi o do deputado estadual eleito Márcio Canella, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (23), Espinosa pediu ao TSE que impedisse sua candidatura, apontando indícios de ligação com milícias. Canella havia sido preso no dia 15 durante uma operação que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.

No país, o MP Eleitoral questionou mais de mil candidaturas por descumprimento de requisitos legais ou inelegibilidade. Até sexta-feira (23), a Justiça havia barrado 694 registros e negado outros 332 ainda sujeitos a recurso. Também rejeitou 297 demonstrativos de regularidade partidária, dos quais 67 por descumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas.

Leia também: Nunes Marques amplia fiscalização da propaganda eleitoral

Violência política contra mulheres

O enfrentamento da violência política de gênero também concentrou esforços do MP. Em 2026, o órgão recebeu 115 relatos de possíveis crimes pelo canal de atendimento ao cidadão, enquanto o TSE registrou 17 ações penais relacionadas ao tema. Desde 2021, o Ministério Público acompanha 450 casos em 219 municípios e 26 unidades da federação.

Mais de 90 denúncias criminais já foram apresentadas à Justiça nesse período. A legislação prevê de um a quatro anos de prisão, além de multa, para condutas destinadas a dificultar campanhas femininas ou o exercício de mandatos. Neste ano, MPF e TSE também lançaram uma campanha e uma cartilha de orientação sobre identificação e denúncia dessas práticas.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no