O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta semana em uma fase decisiva da disputa sobre a moratória da soja. As partes têm até 30 de abril para apresentar propostas de acordo no processo em discussão na Corte, que neste momento tenta construir uma saída negociada antes de retomar o julgamento do caso.
A moratória da soja é um acordo privado firmado por empresas comercializadoras para barrar a compra de grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. O pacto se tornou, ao longo dos anos, um dos principais mecanismos de controle socioambiental da cadeia da soja na região e hoje está no centro do embate entre empresas do setor, governos estaduais e entidades ambientais.
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O caso chegou a essa fase depois do STF suspender a análise das ações e enviar o tema ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). Os relatores, ministros Flávio Dino e Dias Toffoli, abriram espaço para tentativa de acordo antes de uma decisão definitiva do plenário. O prazo inicial da conciliação é de 90 dias.
As ações discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios de empresas que aderem à moratória da soja. Pelas regras, essas companhias podem perder incentivos fiscais e o acesso a terrenos públicos. O STF vai decidir se os estados podem adotar esse tipo de restrição.
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Para a Advocacia-Geral da União (AGU), essas leis usam benefícios públicos para desencorajar empresas que assumiram compromissos ambientais mais rígidos na Amazônia. Já os críticos da moratória afirmam que o acordo impõe barreiras extras a produtores que atuam dentro da lei.
O que o STF avalia agora é se ainda há espaço para um acordo entre estados, partidos, entidades do agro e organizações ambientais. Se não houver consenso, o caso deve voltar ao plenário, onde a Corte vai decidir se essas leis podem ou não continuar em vigor.
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