American poderá comprar 8% da Azul, mas Cade impõe limites à influência na companhia

A entrada da American Airlines no capital da Azul recebeu aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (7), mas acompanhada de restrições destinadas a impedir que a participação da companhia americana abra espaço para troca de informações ou influência sobre decisões concorrencialmente sensíveis.

A operação permitirá à American adquirir aproximadamente 8% da Azul, por meio de um investimento de US$ 100 milhões (R$ 499 milhões). O aporte integra o processo de recuperação da companhia brasileira nos Estados Unidos, sob o Chapter 11.

A preocupação do Cade está relacionada não apenas à participação acionária, mas à presença da American na estrutura de governança da Azul, na qual a United Airlines já possui participação. Por isso, a aprovação foi condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentração (ACC).

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A American terá representação em órgãos de administração da Azul. Segundo as empresas, os direitos não incluem poder de veto, quórum qualificado ou capacidade individual para determinar decisões dos colegiados.

A relatora do processo, conselheira Camila Cabral Pires Alves, avaliou, porém, que a chegada da American cria “um canal institucional potencialmente relevante de informação e influência em ambiente no qual a United já se encontra presente”.

Informações estratégicas terão acesso restrito

Uma das principais salvaguardas estabelece limites para a participação dos representantes da American em discussões relacionadas às rotas entre Brasil e Estados Unidos, mercado no qual as companhias possuem operações sobrepostas.

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Assuntos considerados concorrencialmente sensíveis, incluindo preços, capacidade, produção e estratégia, deverão ser identificados previamente. Nesses casos, o representante da American não poderá receber as informações ou deverá se retirar da deliberação.

A Azul também terá de registrar em ata os temas sensíveis e os respectivos impedimentos, além de conservar a documentação por cinco anos para eventual requisição do Cade.

Outra obrigação estabelece que futuras aquisições de participações pela American ou por empresas de seu grupo em companhias aéreas que operem entre Brasil e Estados Unidos deverão ser previamente notificadas ao órgão antitruste.

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Mudanças em instrumentos societários ou contratos que ampliem os direitos políticos ou o poder de influência da American sobre a Azul também terão de ser comunicadas, mesmo quando não houver compra adicional de ações ou mudança de controle.

O Cade ainda deverá ser informado sobre quem efetivamente representará a American nos órgãos de governança da Azul. A composição, substituições, posições de titulares ou suplentes e novas nomeações deverão ser comunicadas até dez dias antes da posse.

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Para Cabral, as medidas permitem acompanhar tanto eventuais ampliações formais dos direitos da American quanto o exercício efetivo da representação dentro da companhia brasileira.

Cade vê diferença em relação ao investimento da United

A relatora ressaltou que o tratamento dado à American difere daquele adotado em fevereiro, quando o Cade autorizou sem restrições o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul.

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Segundo Cabral, a presença de uma segunda concorrente relevante dentro da mesma estrutura de governança tornou necessário formalizar salvaguardas adicionais, embora os riscos identificados tenham sido considerados residuais e de natureza comportamental.

O acordo, afirmou, atua diretamente sobre os mecanismos que poderiam provocar preocupação concorrencial e evita medidas mais severas, como impedir o investimento ou retirar da American o acesso à governança da Azul.

Abra tentou reverter aprovação sem restrições

A operação havia sido notificada ao Cade em abril e recebeu, em julho, aprovação sem restrições da Superintendência-Geral (SG). A análise chegou ao tribunal depois que a Abra, holding controladora de Gol e Avianca e habilitada como terceira interessada, recorreu da decisão.

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A Abra argumentou que a estrutura poderia criar espaços de interação entre Azul, American e United envolvendo informações comercialmente sensíveis e estratégias para o mercado de transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos.

O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), embora não admitido como parte interessada, também defendeu a imposição de condições ao negócio e apontou preocupação com os vínculos societários existentes entre as companhias.

Dados da Superintendência-Geral mostram que American, United e Azul concentram fatias relevantes em diferentes rotas entre os dois países. Juntas, representam entre 50% e 70% do trecho São Paulo-Miami e entre 30% e 50% de São Paulo-Orlando.

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Nas ligações Rio de Janeiro-Miami e Rio de Janeiro-Orlando, a participação conjunta varia de 40% a 60%. Em Houston-São Paulo, alcança de 70% a 90%; em Chicago-São Paulo, de 60% a 80%; e em Washington-São Paulo, de 50% a 70%.

O IPSConsumo chegou a defender que a United vendesse sua participação de aproximadamente 8,8% na Abra ou deixasse de exercer direitos de governança e manter parceria estratégica com a Gol enquanto preservasse sua participação e seus direitos na Azul, onde detém cerca de 9%.

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