Análise concluiu que a transação não deve reduzir a concorrência nas rotas entre Brasil e Estados Unidos.
Acordo prevê assento da American Airlines no conselho de administração e no comitê estratégico da Azul.
Abra, controladora de Gol e Avianca, poderá recorrer da decisão no prazo de 15 dias.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o investimento da American Airlines na Azul. A operação prevê que a companhia americana passe a deter uma participação minoritária de aproximadamente 8% no capital da aérea brasileira.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (31), mas ainda não é definitiva. O negócio poderá ser levado ao tribunal administrativo do Cade caso um conselheiro peça a revisão do processo ou a Abra, holding controladora da Gol e da Avianca, apresente recurso.
Se não houver recurso ou pedido de revisão no prazo de 15 dias, contado a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, a operação será considerada aprovada de forma definitiva.
A área técnica concluiu que o investimento não aumenta a possibilidade de exercício de poder de mercado nem representa risco relevante para passageiros ou empresas concorrentes.
A análise considerou as rotas de passageiros entre São Paulo, Rio de Janeiro, Miami e Orlando, além do transporte aéreo de cargas entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o parecer, o mercado continuará sujeito à concorrência de companhias como Latam, Gol, Copa Airlines, Avianca e Delta.
O superintendente-geral do Cade, Felipe Roquete, avaliou ainda que a Azul não é a principal concorrente da American Airlines na rota para Miami. A empresa brasileira opera a partir do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, enquanto a americana concentra seus voos no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Segundo o parecer, diante de um eventual aumento de preços da American Airlines, os passageiros tenderiam a procurar primeiro empresas que também operam em Guarulhos, como a Latam, e não a Azul.
O órgão ressaltou ainda que a operação não representa uma fusão entre as duas companhias nem elimina um concorrente do mercado.
Acordo prevê direitos de governança
Além da participação acionária, a American Airlines terá o direito de indicar um representante para o Conselho de Administração da Azul, com mandato até fevereiro de 2028, e outro para o Comitê Estratégico, até fevereiro de 2029.
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A Superintendência-Geral avaliou que as salvaguardas apresentadas pelas empresas criam “múltiplas camadas de proteção” para impedir o compartilhamento indevido de informações comercialmente sensíveis.
Com isso, a área técnica afastou riscos de que os direitos de governança permitam a coordenação de preços, rotas ou outras decisões comerciais entre as companhias.
Abra questionou parceria
A Abra manifestou preocupação com os possíveis impactos da aproximação entre Azul e American Airlines. A holding argumentou que uma parceria exclusiva com a companhia americana poderia gerar vantagens competitivas, citando a relação mantida anteriormente entre American e Gol.
O Cade, porém, afirmou que não cabe à autoridade antitruste definir com quais empresas um agente econômico deve firmar parcerias.
A análise também concluiu que não há incentivos claros para que a American Airlines passe a trabalhar exclusivamente com a Azul no Brasil.
Segundo o parecer, as preocupações apresentadas pela Abra têm natureza principalmente privada e não demonstram riscos suficientes à concorrência.
A transação faz parte do processo de reestruturação financeira da Azul. Na avaliação da Superintendência-Geral, o aporte da American Airlines poderá ampliar a capacidade da companhia brasileira de competir no mercado doméstico de transporte de passageiros.
A operação foi notificada ao Cade em abril, cerca de dois meses depois de o órgão aprovar o aumento da participação da United Airlines na Azul, de 2,02% para aproximadamente 8%.
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