Banco Master: FGC trava R$ 41 bilhões e acende alerta regulatório

Passados 50 dias do decreto de liquidação do Banco Master, por parte do Banco Central (BC), correntistas e investidores seguem sem receber os valores garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A espera já supera a média histórica recente e ocorre em meio a um crescimento da pressão institucional sobre o BC, agora sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para que os pagamentos comecem, o FGC precisa receber do liquidante a lista consolidada de credores com direito à garantia, etapa que costuma levar entre 30 e 40 dias em liquidações recentes. Em nota, o fundo afirma que ainda aguarda o envio dessas informações e reforça que está pronto para iniciar os repasses assim que a relação for concluída, respeitando o limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

Enquanto isso, os recursos permanecem paralisados e sem correção pela inflação desde a liquidação. Investimentos como CDBs deixaram de render, ampliando as perdas reais dos investidores. 

A demora reflete a complexidade sem precedentes da liquidação, que envolve cerca de 1,6 milhão de credores e um potencial desembolso de aproximadamente R$ 41 bilhões, o maior pagamento da história do FGC, criado em 1995. Até hoje, o maior resgate havia sido o do Bamerindus, em 1997, com cerca de R$ 20 bilhões em valores atualizados.

O intervalo de 50 dias já coloca o Banco Master como o caso mais demorado desde a liquidação do Banco Rural, em 2013, quando os pagamentos começaram após três meses e seis dias. Em episódios mais recentes, o prazo foi menor: 27 dias no Banco BRJ (2015) e 47 dias no Banco Azteca do Brasil (2016). Apesar disso, não há prazo legal definido para a conclusão dessa fase, e atrasos não configuram, por si só, irregularidade. 

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Pressão institucional amplia risco regulatório

Paralelamente à espera dos investidores, o caso ganhou um novo vetor de tensão. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, defendeu que o tribunal inspecione imediatamente o Banco Central, mesmo antes de uma decisão colegiada. Segundo ele, eventuais falhas de fiscalização da autoridade monetária podem abrir espaço para “fraudes bilionárias”.

O BC recorreu, alegando que o regimento interno do TCU exige decisão colegiada para autorizar inspeções. O recurso, porém, será analisado pelo próprio relator do caso, o que aumentou o desconforto entre ministros da Corte. Nos bastidores, integrantes do tribunal classificam a atuação do relator como “excessivamente arrojada”, sobretudo por ocorrer durante o recesso.

Para o Ministério Público, reverter a liquidação do Banco Master é impossível, mas investigar a conduta do regulador é legítimo. O embate adiciona incerteza regulatória ao caso, enquanto investidores seguem aguardando, sem rendimento, o início do maior pagamento já administrado pelo FGC.

Lia Garcia

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