Liquidação da Creditag expõe nova postura do BC com instituições de qualquer porte

O Banco Central do Brasil decretou ontem a liquidação extrajudicial da cooperativa Creditag, instituição enquadrada no segmento S5 da regulação prudencial. A medida, anunciada nesta quinta-feira (17), vai além do caso específico e, na avaliação de especialistas, representa uma mudança relevante na forma como o regulador trata fragilidades de governança no sistema financeiro.

Para Roberto Panucci, advogado especialista em direito bancário e sócio do escritório Panucci, Severo e Nebias Advogados, a decisão do BC é emblemática e mostra novo nível de tolerância da autarquia.

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“Nos últimos anos, o regulador vem reduzindo significativamente o grau de tolerância com deficiências de governança, controles internos e resiliência operacional”, afirmou Panucci. “Essa liquidação deixa claro que a supervisão não vai mais aguardar a correção voluntária de fragilidades graves.”

O advogado avalia que o padrão regulatório passou a ser único, independentemente do tamanho da instituição. Segundo ele, as mesmas exigências de compliance, gestão de riscos e segurança cibernética aplicadas aos grandes bancos estão sendo cobradas de toda instituição autorizada a funcionar no país.

“Quem não investir de forma estruturada em adequação regulatória está assumindo um risco existencial”, disse.

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Creditag e a pressão sobre pequenas instituições

A Creditag operava no segmento S5, categoria que reúne as instituições de menor porte e complexidade do sistema financeiro brasileiro. A liquidação reacende o debate sobre a capacidade dessas organizações de sustentar estruturas de compliance compatíveis com as exigências do BC.

Panucci vê um movimento de consolidação em curso. Na avaliação dele, instituições que não conseguem manter sozinhas a estrutura de controles exigida pelo regulador vão precisar buscar combinações de negócios, parcerias ou mesmo a venda de suas operações.

Hora de agir

“Esse movimento já está em curso e tende a se acelerar com a entrada em vigor das novas exigências de capital do BCB”, afirmou o advogado. “Para essas instituições, o momento de planejar uma saída organizada ou uma fusão é agora, não quando o regulador já estiver batendo à porta.”

O caso da Creditag chega em um momento em que o Banco Central tem intensificado a supervisão sobre cooperativas e instituições de menor porte, sinalizando que o porte da organização não reduz a exigência regulatória.

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